Titulo | Ementa | Arquivo | Pasta | DtPublicacao | Tag1 | Tag2 | Tag3 | Tag4 |
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Portaria 103/2005 - Gs/set |
Doe de 01/12/2005 Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de telefonia. |
ICMS Portarias 2005 | 02/12/2005 | Portaria | ICMS | 2005 | ||
Portaria 102/2005 - Gs/set |
DOE de 01/12/2005 (REVOGADA) Dispõe sobre a emissão do Passe Fiscal Interestadual PFI pelas indústrias de cimento e suas filiais estabelecidas no Estado, nas operações interestaduais. |
ICMS Portarias 2005 | 01/12/2005 | Portaria | ICMS | 2005 | ||
Portaria 101/2005 |
Doe de 10/11/2005, retificação no DOE nº 11.107, de 12/11/2002 Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis para concessão de crédito fiscal presumido de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECF e acessórios e de conjunto de software e hardware, destinado a implantação de Transferência Eletrônica de Fundos - TEF. |
ICMS Portarias 2005 | 10/11/2005 | Portaria | ICMS | 2005 | ||
Portaria 091/2005 |
Doe de 15/10/2005 (REVOGADA) Dispõe sobre operações com carne resfriada, congelada, salgada, vísceras, congêneres, e carne industrial, procedentes de outras Unidades da Federação. (Revogada pelo Decreto nº 21.262, de 30 de julho de 2009) |
ICMS Portarias 2005 | 15/10/2005 | Portaria | ICMS | 2005 | ||
Portaria N° 084/2005 |
Doe de 30/09/2005 Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2006, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios. |
ICMS Portarias 2005 | 30/09/2005 | Portaria | ICMS | 2005 | ||
Portaria 081/2005 |
Doe de 28/09/2005 Dispõe sobre os prazos de apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM e a emissão da guia de recolhimento do ICMS.
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ICMS Portarias 2005 | 28/09/2005 | Portaria | ICMS | 2005 | ||
Portaria 076/2005 |
DOE Nº 11.064 Revoga a Portaria nº 21, de 11 de maio de 2004, e dispõe sobre procedimentos relativos às operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool etílico para outros fins - AEOF, quanto ao recolhimento antecipado do ICMS e à escrituração de livros e documentos fiscais. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 043//08-GS/SET) |
ICMS Portarias 2005 | 09/09/2005 | Portaria | ICMS | 2005 | ||
Portaria 074/2005 |
Doe de 24/08/2005 Dispõe sobre o valor mínimo de referência para efeito de cálculo do ICMS a ser recolhido antecipadamente, nas saídas internas ou interestaduais de álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou álcool etílico para outros fins - AEOF, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial. |
ICMS Portarias 2005 | 24/08/2005 | Portaria | ICMS | 2005 | ||
Instrução Normativa 01/2005 - Gs/set |
Doe de 22/07/2005 Procedimentos a serem adotados em relação às empresas de construção civil que não são contribuintes de ICMS. |
ICMS Portarias 2005 | 22/07/2005 | Portaria | ICMS | 2005 | ||
Portaria N° 064/2005 |
Doe de 19/07/2005 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Estado da Tributação em relação às empresas de construção civil que não são contribuintes de ICMS. |
ICMS Portarias 2005 | 19/07/2005 | Portaria | ICMS | 2005 | ||
Portaria N° 017/2005 |
Doe de 12/03/2005 Altera os valores mínimos de referência dos produtos que indica, constantes na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003. |
ICMS Portarias 2005 | 12/03/2005 | Portaria | ICMS | 2005 |
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