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Sexta-feira, 17/05/2024

Conselho de Recursos Fiscais


PAUTAS 2010

Fevereiro

Ttulo Descrio
PROCESSO N.º : 0117/2008 – CRF PAT N.º : 0607/2005 – 1a. U.R.T

PROCESSO N.º  : 0117/2008 – CRF
PAT  N.º              : 0607/2005 – 1a. U.R.T
RECORRENTE   : SEC. DA TRIBUTAÇÃO - SET/ DAV – Distrib. de Alimentos Ltda - ME
RECORRIDO      : OS MESMOS
RECURSO          : VOLUNTÁRIO/ EX-OFFÍCIO
RELATOR           : CONS. ÍTALO JONES BEZERRA SIMINÉA
PROCESSO N.º : 0076/2010 - CRF PAT N.º : 0071/2009 – 5a U.R.T

PROCESSO N.º  : 0076/2010 - CRF
PAT  N.º              : 0071/2009 – 5a U.R.T
RECORRENTE   : NADIR FELIPE DE MACEDO GOMES
ADVOGADO       :    IVAN DE SOUZA CRUZ
RECORRIDO      : SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET
RECURSO          : VOLUNTÁRIO
RELATOR           : ÍTALO JONES BEZERRA SIMINÉA
PROCESSO N.º : 0120/2008 - CRF PAT N.º : 0336/2007 – 1a U.R.T

PROCESSO N.º  : 0120/2008 - CRF
PAT  N.º           : 0336/2007 – 1a U.R.T
RECORRENTE    : BSE S/A
ADVOGADO       :    ANDRÉ ELALI
RECORRIDO      : SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET
RECURSO          : VOLUNTÁRIO
RELATOR           : ÍTALO JONES BEZERRA SIMINÉA
PROCESSO N.º : 0086/2009 – CRF PAT N.º : 0159/2009 – 1a. U.R.T

PROCESSO N.º     : 0086/2009 – CRF  
PAT  N.º              : 0159/2009 – 1a. U.R.T
RECORRENTE       : FRANCINELIO PEDRO DA COSTA – ME
RECORRIDO         : SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET
RECURSO             : VOLUNTÁRIO
RELATOR             : ÍTALO JONES BEZERRA SIMINÉA
PROCESSO N.º : 0042/2009 – CRF PAT Nº : 0027/2008 – 7a U.R.T.

PROCESSO N.º  :  0042/2009 – CRF  
PAT Nº                :  0027/2008 – 7a U.R.T.
RECORRENTE  :  Francisco Xavier Gomes Merceeiro – ME
ADVOGADO     :  Evandro Fonsêca de Vasconcelos
RECORRIDA     :  Secretaria da Tributação-SET
RECURSOS       :  Voluntário
RELATOR          :  CONSELHEIRO: Luiz Teixeira Guimarães Junior
PROCESSO N.º : 0093/2008 – CRF PAT N.º : 0147/2007 – 1a. U.R.T

PROCESSO N.º  : 0093/2008 – CRF  
PAT  N.º              : 0147/2007 – 1a. U.R.T
RECORRENTE  : SEC. DA TRIBUTAÇÃO/ANTONIO ROMÁRIO AGUIAR DOS SANTOS
RECORRIDO     : OS MESMOS
RECURSO          : EX OFFÍCIO/VOLUNTÁRIO
RELATOR          : CONS. ÍTALO JONES BEZERRA SIMINÉA
PROCESSO Nº 0030/2010 – CRF PAT Nº 0060/2008 – 5ª URT

PROCESSO Nº 0030/2010 – CRF            PAT Nº 0060/2008 – 5ª URT
RECORRENTE: L ARAÚJO PLÁSTICOS
ADVOGADOS:  
RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO – SET
RECURSO: EX-OFFÍCIO
RELATOR: NILTON LEITE DA FONSÊCA FILHO
PROCESSO N.º: 0070/2010 – CRF PAT N.º : 0508/2008 – 1a. U.R.T

PROCESSO N.º: 0070/2010 – CRF  
PAT  N.º : 0508/2008 – 1a. U.R.T
RECORRENTE: SHERWIN WILLIANS DO BRASIL IND. E COM. LTDA / SEC. DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO – SET
ADVOGADO: VANESSA NARS
RECORRIDO: OS MESMOS
RECURSO: VOLUNTÁRIO/EX-OFÍCIO
RELATOR: ROBERTO ELIAS DA CÂMARA MOURA
PROCESSO N.º : 0100/2010 – CRF PAT N.º : 0174/2010 – 1a. U.R.T

PROCESSO N.º  : 0100/2010 – CRF
PAT  N.º              : 0174/2010 – 1a. U.R.T
RECORRENTE   : COMERCIAL DOMINGOS DE ALIMENTOS LTDA - EPP
RECORRIDO      : SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET/RN
RECURSO          : VOLUNTÁRIO
RELATOR           : CONS. LUDENILSON ARAÚJO LOPES
PROCESSO N.º : 0058/2010-CRF PAT N.º : 0201/2008 – 1a. U.R.T

PROCESSO N.º  : 0058/2010-CRF
PAT  N.º              : 0201/2008 – 1a. U.R.T
RECORRENTE  : Secretaria da Tributação/Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda
RECORRIDO     :  Os Mesmos
ADVOGADO:    : Alexandre de Araújo Albuquerque
RECURSO          : Voluntário/Ex-Offício
RELATOR          : Cons. Ítalo Jones Bezerra Siminéa
PROCESSO Nº 0089/2010 – CRF PAT 00291/2009 - 1ª URT

PROCESSO Nº 0089/2010 – CRF       PAT 00291/2009 - 1ª URT
RECORRENTE: E. PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO: 
RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET
RECURSO: EX-OFFÍCIO
RELATOR: NILTON LEITE DA FONSÊCA FILHO
PROCESSO N.º : 0093/2010 – CRF PAT N.º : 0191/2009 – 1a. U.R.T

PROCESSO N.º  : 0093/2010 – CRF  
PAT  N.º              : 0191/2009 – 1a. U.R.T
RECORRENTE   : HARD E SOFT INFORMÁTICA LTDA
RECORRIDO      : SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET
RECURSO          : VOLUNTÁRIO
RELATOR           : ROBERTO ELIAS DA CÂMARA MOURA
PROCESSO N.º 078/2008 – CRF PAT N.° 049/2007 –2A. URT

PROCESSO N.º 078/2008 – CRF  PAT N.° 049/2007 –2A. URT
RECORRENTES: SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO/ESTREITO AGROPECUÁRIA LTDA.
RECORRIDOS  :  OS MESMOS
RECURSO:       EX-OFFÍCIO/VOLUNTÁRIO
RELATOR: CONS. PEDRO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR
PROCESSO N.º 103/2010 – CRF PAT N.° 0099/2009 –1A. URT

PROCESSO N.º 103/2010 – CRF  PAT N.° 0099/2009 –1A. URT
RECORRENTE: NORTE TRIGO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
RECORRIDO:  SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTAÇÃO/RN.
RECURSO:      VOLUNTÁRIO
RELATOR: Cons. RICARDO COELHO DA FONSECA
PROCESSO N.º : 0092/2010 – CRF PAT N.º : 0171/2009 – 1a U.R.T

PROCESSO N.º  : 0092/2010 – CRF
PAT  N.º              : 0171/2009 – 1a U.R.T
RECORRENTE   : SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO – SET
RECORRIDO      : PARQUE MATERIAIS DE COCONSTRUÇÃO LTDA
RECURSO          : EX-OFFÍCIO
RELATOR           : CONS. ÍTALO JONES BEZERRA SIMINÉA
PROCESSO N.º : 0095/2010 – CRF PAT N.º : 0091/2009 – 6a U.R.T

PROCESSO N.º  : 0095/2010 – CRF
PAT  N.º              : 0091/2009 – 6a U.R.T
RECORRENTE   : SECRETARIA DA TRIBUTAÇÃO /COMERCIAL M E LTDA
RECORRIDO      : SECRETARIA DA TRIBUTAÇÃO /COMERCIAL M E LTDA
RECURSO          : VOLUNTÁRIO/EX-OFFÍCIO
RELATOR           : CONS. LUDENILSON ARAÚJO LOPES
PROCESSO N.º : 0096/2010 – CRF PAT N.º : 0090/2009 – 6a U.R.T

PROCESSO N.º  : 0096/2010 – CRF
PAT  N.º              : 0090/2009 – 6a U.R.T
RECORRENTE   : SECRETARIA DA TRIBUTAÇÃO /COMERCIAL ME LTDA
RECORRIDO      : OS MESMOS
RECURSO          : VOLUNTÁRIO/EX-OFFÍCIO
RELATOR           : CONS. ANDRÉ HORTA MELO
PROCESSO N.º : 0429/2000 – CRF PAT Nº : 0015/1999 - 1a. U.R.T

PROCESSO N.º  :     0429/2000 – CRF  
PAT  Nº               :     0015/1999 -  1a. U.R.T
RECORRENTE   :     AGAVE FIOS E CORDAS LTDA
ADVOGADAS:          MONIQUE DE C. LAMAS / ISABELE LÚCIO L. DA SILVA
RECORRIDO      :     SECRETARIA DE ESTADO DA  TRIBUTAÇÃO
RECURSO          :     VOLUNTÁRIO
RELATOR           :     CONS. RICARDO COELHO DA FONSECA

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PROCESSO Nº 0091/2010 – CRF PAT nº 0067/2009 – 3ª URT

PROCESSO Nº 0091/2010 – CRF
PAT nº 0067/2009  – 3ª URT
RECORRENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET
RECORRIDO: FERREIRA LIMA MÓVEIS & ELETRODOMÉSTICOS LTDA
RECURSO: EX-OFFÍCIO
RELATOR: CONS. RICARDO COELHO DA FONSECA
PROCESSO N.º : 0035/2010 – CRF PAT N.º : 0093/2008 – 5a U.R.T

PROCESSO N.º  : 0035/2010 – CRF  
PAT  N.º              : 0093/2008 – 5a U.R.T
RECORRENTE   : ELISÂNGELA DANTAS SOARES LOPES/ SECRETARIA DA TRIBUTAÇÃO
RECORRIDO      : OS MESMOS
ADVOGADO       :      JURACI MEDEIROS FILHA
RECURSO          : VOLUNTÁRIO / EX-OFFÍCIO
RELATOR           : ROBERTO ELIAS DA CÂMARA MOURA
PROCESSO N.º 0029/2010 – CRF PAT N.° 127/2008 –1A. URT

PROCESSO N.º 0029/2010 – CRF  PAT N.° 127/2008 –1A. URT
RECORRENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO/RN
RECORRIDO:    DROGARIA GLOBO LTDA.
RECURSO:       EX-OFFÍCIO
RELATOR: CONS. PEDRO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR
PROCESSO N.º : 0049/2010 – CRF PAT Nº : 0003/2009 - 1a U.R.T

PROCESSO N.º :     0049/2010 – CRF  
PAT  Nº:     0003/2009 -  1a U.R.T
RECORRENTE:     Secretaria de Estado da Tributação – SET
RECORRIDO:     Comercial Apolo Ltda. – ME.
RECURSO:     Ex-Offício
RELATOR:     Cons. Ítalo Jones Bezerra Siminéa
PROCESSO N.º : 0020/2010 – CRF PAT Nº : 0159/2008 - 1a URT

PROCESSO N.º    :   0020/2010 – CRF  
PAT  Nº                :    0159/2008 -  1a U.R.T.
RECORRENTES   :   SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO – SET E WINE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
RECORRIDOS      :     OS MESMOS
RECURSOS          :     VOLUNTÁRIO/DE OFÍCIO
RELATOR            :      Conselheiro LUÍZ TEIXEIRA GUIMARÃES JÚNIOR
PROCESSO N.º 0084/2010 – CRF PAT N.° 077/2009 –6A. URT

PROCESSO N.º 0084/2010 – CRF  PAT N.° 077/2009 –6A. URT
AUTUADA :    S & S SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIP. E COMÉRCIO LTDA.
EMBARGANTE:  6ª. UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO- SET/RN
EMBARGADO  :   CONSELHO DE RECURSO FISCAIS /RN
RECURSO:      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: CONS. PEDRO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR
PROCESSO N.º 0056/2010 – CRF PAT N.° 030/2008 –7A. URT

PROCESSO N.º 0056/2010 – CRF  PAT N.° 030/2008 –7A. URT
AUTUADA :    JOSÉ ERNANDES MÁRCIO NOGUEIRA-ME 
EMBARGANTE:  7ª. UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO
EMBARGADO  :   CONSELHO DE RECURSO FISCAIS /RN
RECURSO:      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: CONS. PEDRO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR


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PROCESSO N.º 0085/2010 – CRF PAT N.° 053/2010 –1A. URT

PROCESSO N.º 0085/2010 – CRF  PAT N.° 053/2010 –1A. URT
RECORRENTE: GIRASSOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. 
RECORRIDO:  SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO-RN
RECURSO:  VOLUNTÁRIO
ADVOGADO:   DRA. MONNA LISA DE OLIVEIRA PINTO
RELATOR: CONS. PEDRO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR
PROCESSO N.º 064/2010 – CRF PAT N.° 0098/2009 –1A. URT

PROCESSO N.º 064/2010 – CRF  PAT N.° 0098/2009 –1A. URT
RECORRENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTAÇÃO/RN
RECORRIDO:   NORTE TRIGO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
RECURSO:       EX-OFFÍCIO
RELATOR: CONS. PEDRO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR
PROCESSO N.º 0063/2010 – CRF PAT N.° 096/2009 –1A. URT

PROCESSO N.º 0063/2010 – CRF  PAT N.° 096/2009 –1A. URT
RECORRENTE: TRANSLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
RECORRIDO:  SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
RECURSO:  VOLUNTÁRIO
RELATOR: CONS. PEDRO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR
PROCESSO N.º : 0066/2010 – CRF PAT N.º : 0041/2008 – 7a. U.R.T

PROCESSO N.º  : 0066/2010 – CRF
PAT  N.º              : 0041/2008 – 7a. U.R.T
RECORRENTE   : ANTONIA VERONICA DE QUEIROZ
RECORRIDO      : SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET/RN
RECURSO          : VOLUNTÁRIO
RELATOR           : CONS. ÍTALO JONES BEZERRA SIMINÉA
PROCESSO Nº: 0044/2010 – CRF P. A. T. Nº: 0263/2008– 1.ª URT

PROCESSO Nº: 0044/2010 – CRF
P. A. T. Nº: 0263/2008– 1.ª URT
RECORRENTE: NIVAL VALLE - ME
RECORRIDO: SECRETARIA ESTADUAL DA TRIBUTAÇÃO
RECURSO: VOLUNTÁRIO
RELATOR: CONS. MARTA JERUSA PEREIRA DE S BORGES DA SILVA
PROCESSO N.º : 0282/2001 – CRF PAT N.º : 0463/1999 – 1a. U.R.T

PROCESSO N.º  : 0282/2001 – CRF
PAT  N.º              : 0463/1999 – 1a. U.R.T
RECORRENTE   : SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET/RN
RECORRIDO      : SULFABRIL NORDESTE S/A
RECURSO          : EX-OFFÍCIO
RELATOR           : CONS. ROBERTO ELIAS DA CÂMARA MOURA
PROCESSO N.º : 0135/2008 - CRF PAT N.º : 0013/2008 – 1a U.R.T

PROCESSO N.º  : 0135/2008 - CRF
PAT  N.º              : 0013/2008 – 1a U.R.T
RECORRENTE   : TNL PCS S/A E SEC. DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET
ADVOGADO       :    FÁBIO DE ALBUQUERQUE MACHADO
RECORRIDO      : OS MESMOS
RECURSO          : VOLUNTÁRIO / EX-OFFÍCIO
RELATOR           : ROBERTO ELIAS DA CÂMARA MOURA
PROCESSO N.º : 0079/2010 – CRF PAT N.º : 0073/2008 – 6a U.R.T

PROCESSO N.º  : 0079/2010 – CRF  
PAT  N.º              : 0073/2008 – 6a U.R.T
RECORRENTE   : CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA/SEC. DA TRIBUTAÇÃO – SET
ADVOGADO       :   TUPINAMBÁ DE PAIVA CARVALHO E OUTRO
RECORRIDO      : OS MESMOS
RECURSO          : VOLUNTÁRIO / EX-OFFÍCIO
RELATOR           : ROBERTO ELIAS DA CÂMARA MOURA
PROCESSO N.º : 0061/2010 – CRF PAT N.º : 0109/2008 – 5a U.R.T

PROCESSO N.º  : 0061/2010 – CRF
PAT  N.º              : 0109/2008 – 5a U.R.T
RECORRENTE   : SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO – SET
RECORRIDO      : SOUZA CRUZ S/A
RECURSO          : EX-OFFÍCIO
RELATOR           : CONS. ROBERTO ELIAS DA CÂMARA MOURA
PROCESSO N.º : 0089/2009 - CRF PAT N.º : 0102/2008 – 5a U.R.T

PROCESSO N.º  : 0089/2009 - CRF
PAT  N.º              : 0102/2008 – 5a U.R.T
RECORRENTE   : MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS & CIA. LTDA - ME/ SEC. DA      
                                   TRIBUTAÇÃO
RECORRIDO      : OS MESMOS
RECURSO          : VOLUNTÁRIO / EX-OFFÍCIO
RELATOR           : RICARDO COELHO DA FONSECA
PROCESSO N.º : 0065/2010 – CRF PAT N.º : 0048/2008 – 7a. U.R.T

PROCESSO N.º  : 0065/2010 – CRF
PAT  N.º              : 0048/2008 – 7a. U.R.T
RECORRENTE   : ANTONIA VERONICA DE QUEIROZ
RECORRIDO      : SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET/RN
RECURSO          : VOLUNTÁRIO
RELATOR           : PRES. LUDENILSON ARAÚJO LOPES
PROCESSO N.º : 0068/2010 – CRF PAT N.º : 0079/2008 – 7a. U.R.T

PROCESSO N.º  : 0068/2010 – CRF
PAT  N.º              : 0079/2008 – 7a. U.R.T
RECORRENTE   : ANTONIA VERONICA DE QUEIROZ
SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET/RN
RECORRIDO      : OS MESMOS
RECURSO          : VOLUNTÁRIO / EX-OFFÍCIO
RELATOR           : CONS. NILTON LEITE DA FONSECA FILHO
PROCESSO N.º : 0067/2010 – CRF PAT N.º : 0075/2008 – 7a. U.R.T

PROCESSO N.º  : 0067/2010 – CRF
PAT  N.º              : 0075/2008 – 7a. U.R.T
RECORRENTE   : ANTONIA VERONICA DE QUEIROZ
SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET/RN
RECORRIDO      : OS MESMOS
RECURSO          : VOLUNTÁRIO / EX-OFFÍCIO
RELATOR           : CONS. RICARDO COELHO DA FONSECA
PROCESSO N.º : 0048/2010 – CRF PAT Nº : 0004/2009 - 1a U.R.T

PROCESSO N.º  :     0048/2010 – CRF  
PAT  Nº               :     0004/2009 -  1a U.R.T
RECORRENTE  :     Secretaria de Estado da Tributação – SET
RECORRIDO     :     Comercial Apolo Ltda. – ME.
RELATOR            :      CONS. Luiz Teixeira Guimarães Júnior
PROCESSO Nº : 0059/2010 – CRF PAT Nº : 0007/2008 - 4ª U.R.T

PROCESSO Nº   :     0059/2010 – CRF  
PAT  Nº               :     0007/2008 -  4ª U.R.T
RECORRENTE  :     Maria de Lourdes Varela Santos
RECORRIDO     :     Secretaria Estadual de Tributação – SET
RELATOR            :      CONS. LUIZ TEIXEIRA GUIMARÃES JÚNIOR
PROCESSO Nº 0113/2008 – CRF PAT 0150/2007 4ª URT

PROCESSO Nº 0113/2008 – CRF       PAT 0150/2007  4ª URT
RECORRENTE: CRUZ PINHEIRO IND. E COM. DE ÓLEOS VEGETAIS
RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
RECURSO: VOLUNTÁRIO
RELATOR: NILTON LEITE DA FONSÊCA FILHO
PROCESSO Nº 0113/2008 – CRF PAT 0150/2007 4ª URT

PROCESSO Nº 0113/2008 – CRF       PAT 0150/2007  4ª URT
RECORRENTE: CRUZ PINHEIRO IND. E COM. DE ÓLEOS VEGETAIS
RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
RECURSO: VOLUNTÁRIO
RELATOR: NILTON LEITE DA FONSÊCA FILHO
PROCESSO N.º : 0005/208 – CRF PAT Nº : 0153/2007 - 1a. U.R.T

PROCESSO N.º  :    0005/208 – CRF  
PAT  Nº               :    0153/2007 - 1a. U.R.T
RECORRENTE  :     P N F Comércio e Indústria de Calçados Ltda
RECORRIDO     :     Secretaria de Estado da Tributação
RELATOR            :   CONS. Luiz Teixeira Guimarães Júnior
PROCESSO Nº 0016/2010 – CRF PAT 0051/2008 3ª URT

PROCESSO Nº 0016/2010 – CRF       PAT 0051/2008  3ª URT
RECORRENTE: MASTERLEITE LAT. NAMORADOS LTDA.
RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
RECURSO: VOLUNTÁRIO
RELATOR: NILTON LEITE DA FONSÊCA FILHO
PROCESSO N.º : 144/2008-CRF PAT N.º : 045/2008 – 7a. U.R.T

PROCESSO N.º  : 144/2008-CRF
PAT  N.º              : 045/2008 – 7a. U.R.T
RECORRENTE  : ANTÔNIA VERÔNICA DE QUEIROZ.
RECORRIDO     : SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO – SET
RECURSO          : VOLUNTÁRIO
RELATOR          : CONS. LUDENILSON ARAÚJO LOPES
PROCESSO Nº : 149100/2009–1/SET. ORDEM : 0032/2010-CRF

PROCESSO nº : 149100/2009–1/SET.
NÚMERO DE ORDEM : 0032/2010-CRF.
PAT Nº 000235/2009-1ª URT.
RECORRENTE : MANOEL FELIX DE PAIVA.
RECORRIDO : SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTAÇÃO .
RELATOR : Conselheiro LUIZ TEIXEIRA GUIMARÃRES JÚNIOR
                      Suplente WALDEMAR ROBERTO MORAES DA SILVA
PROCESSO N.º : 0064/2008 – CRF PAT Nº : 0126/2006 - 1ª. U.R.T

PROCESSO N.º  :     0064/2008 – CRF  
PAT  Nº               :     0126/2006 -  1ª. U.R.T
RECORRENTE  :     SECRETARIA DA TRIBUTAÇÃO
RECORRIDO     :     SOCIEDADE CABRAL FAGUNDES LTDA.
RECURSO         :     EX-OFFÍCIO
RELATOR          :     CONS. ÍTALO JONES BEZERRA SIMINÉA
PROCESSO: Nº : 0058/2008 – CRF. PAT: Nº 0128/2006- 1ª URT.

PROCESSO: Nº : 0058/2008 – CRF.
PAT: Nº 0128/2006- 1ª URT.
RECORRENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO.
RECORRIDO : SOCIEDADE CABRAL FAGUNDES LTDA.
RELATOR : Cons. Ricardo Coelho da Fonseca
PROCESSO N.º : 0031/2009 – CRF PAT Nº : 0211/2008 - 1a U.R.T.

PROCESSO N.º  :     0031/2009 – CRF  
PAT  Nº               :     0211/2008 -  1a U.R.T.
RECORRENTE  :      SORVIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
RECORRIDO     :      SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
RECURSO          :      VOLUNTÁRIO
RELATOR         :       CONSELHEIRO: Luiz Teixeira Guimarães Júnior
PROCESSO N.º : 0078/2009 – CRF PAT N.º : 0042/2009 – 1a. U.R.T

PROCESSO N.º  : 0078/2009 – CRF
PAT  N.º              : 0042/2009 – 1a. U.R.T
RECORRENTE   : JANDIRA ROCHA DE JESUS
RECORRIDO      : SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET
RECURSO          : VOLUNTÁRIO
RELATOR           : CONS. ÍTALO JONES BEZERRA SIMINÉA
PROCESSO N.º : 0038/2009 – CRF PAT N.º : 0032/2008 – 6a. U.R.T

PROCESSO N.º  : 0038/2009 – CRF
PAT  N.º              : 0032/2008 – 6a. U.R.T
RECORRENTE  : SECRETARIA DO ESTADO DE TRIBUTAÇÃO DO RN – SET
RECORRIDO     : OPÇÃO NATURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
RECURSO          : EX OFFICIO
RELATOR          : CONS. ITALO JONES BEZERRA SIMINÉA
PROCESSO N.º : 0071/2009 – CRF PAT N.º : 0004/2008 – 4a. U.R.T

PROCESSO N.º  : 0071/2009 – CRF
PAT  N.º              : 0004/2008 – 4a. U.R.T
RECORRENTE  : POSTO FREI DAMIÃO LTDA.
ADVOGADO       :   JANSEN DA SILVA LEITE
RECORRIDO     : SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO.
RECURSO          : VOLUNTÁRIO
RELATOR          : CONS. LUDENILSON ARAÚJO LOPES
PROCESSO N.º : 0142/2008-CRF PAT N.º : 0004/2008 – 1a. U.R.T

PROCESSO N.º   : 0142/2008-CRF
PAT  N.º               : 0004/2008 – 1a. U.R.T
RECORRENTES : SECRETARIA DA TRIBUTAÇÃO / S P N ALIMENTOS LTDA.
RECORRIDOS    : SECRETARIA DA TRIBUTAÇÃO / S P N ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO      : MARCUS VINÍCIOS DE A. BARRETO
RECURSOS         : EX OFFÍCIO / VOLUNTÁRIO
RELATOR           : CONS. RICARDO COELHO DA FONSECA

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