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Sábado, 25/05/2024
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Planto Fiscal

O Planto Fiscal esclarece dvidas gerais sobre a interpretao da legislao, dos tributos estaduais de competncia do Estado do RN. Suas respostas, em carter de orientao, no produzem os efeitos da consulta formal, prevista no art. 134 do Regulamento do Processo Administrativo Tributrio - RPAT, aprovado pelo Decreto n 13.796, de 16/02/98.

Antes de entrar em contato com o Planto Fiscal, consulte o PERGUNTAS E RESPOSTAS DO RICMS/RN , pode ser que sua dvida esteja l.

Caso o FAQ do RICMS no seja suficiente para solucionar suas dvidas envie um e-mail para: plantaofiscal@set.rn.gov.br

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