Secretaria da Fazenda do RN

Gestores da SEFAZ-RN detalham as funcionalidades do novo sistema às equipes da PGE-RN

ASSESSORIA DE IMPRENSA     27/05/2024

O sistema lançado pela SEFAZ possibilita que o contribuinte faça a solicitação do processo e emissão da guia de pagamento do ITCD online. A SEFAZ está apresentando a nova ferramenta a órgãos de controle e planejando do Estado

Natal - Comprometida em facilitar o acesso do contribuinte aos serviços oferecidos, a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) desenvolveu um sistema, que busca dar mais comodidade aos usuários do e permitir que as solicitações de processamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) sejam feitos pela internet. Tanto a entrada quanto o acompanhamento do andamento do processo são feitos virtualmente, o que dispensa a necessidade de deslocamentos.

O sistema do ITCD começou a operar em fase experimental no início de abril e, desde então, os pedidos para o recolhimento do imposto estão sendo feitos exclusivamente por meio da Unidade Virtual de Tributação (UVT), disponível no portal da Fazenda Estadual (www.sefaz.rn.gov.br). A iniciativa faz parte do plano de modernização dos serviços e do atendimento aos usuários da SEFAZ.

O ITCD é o tributo cobrado quando há transferência de bens móveis, imóveis ou de direitos em razão da transmissão causa mortis, ou seja, nas situações de recebimento ou partilha de heranças. O imposto é ainda aplicado em casos de doações de bens e direitos em geral.

Sob os bens e direitos transmitidos ou doados, aplica-se uma alíquota progressiva, que varia de 4% a 6%, considerando o valor descrito em um inventário ou o total das doações.

O novo sistema da Fazenda Estadual representa uma facilidade para os contribuintes, mas também simplifica o acesso às informações por parte dos órgãos de controle e planejamento do estado e a integração com os respectivos sistemas dessas instituições. Por isso, a pasta iniciou uma agenda de apresentação do novo sistema do ITCD a esses órgãos. Um dos primeiros foi a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela gestão dos dados das inscrições na Dívida Ativa do Estado.

Divulgação

A apresentação da plataforma, assim como os detalhes do funcionamento e vantagens do novo sistema, foram repassados pela secretária Executiva da Receita da SEFAZ-RN, Jane Araújo, juntamente com o coordenador de Arrecadação, Controle e Estatística da secretaria, Frederico Santos, e o subdiretor da Primeira Unidade Regional de Tributação (URT), Danilo de Anchieta, durante reunião realizada na procuradoria na última semana. A secretária executiva demonstrou como a ferramenta facilita a inscrição na Dívida Ativa e cobrança do ITCD devido ao procurador-Geral do Estado Adjunto, José Duarte Santana, e à assessora da Procuradoria da Dívida Ativa, Kacione Rodrigues....leia na íntegra

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