Secretaria da Fazenda do RN

Realinhamento de alíquota básica do imposto é essencial para evitar o colapso financeiro de estados e municípios quando a reforma tributária estiver em vigor

A exemplo do Rio Grande do Norte, que enviou mensagem à Assembleia Legislativa mantendo para 2024 o ICMS em 20%, 16 outros estados da federação realinharam ou estão realinhando as alíquotas básicas do imposto para aumentar a base de cálculo na divisão de recursos quando a reforma tributária entrar em vigor. O mais recente é o Rio Grande do Sul, que vai elevar o imposto dos atuais 17% para 19,5%, sob a alegação de que perderia R$ 4 bilhões anualmente no período de transição do atual para o novo sistema brasileiro de cobrança de tributos.

A reforma tributária foi tema de entrevista, na manhã desta quinta-feira (16) do secretário estadual da Fazendo do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, que preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), à Globo News. Entre os estados que já aprovaram as novas alíquotas de ICMS para 2024, o secretário citou Ceará, Paraíba, Pernambuco e Distrito Federal. Além disso, Rondônia e, agora, Rio Grande do Sul.

Ele explicou que os próximos quatro anos são considerados cruciais para a saúde financeira de estados - e dos municípios também - porque será o período usado para definir a participação de cada unidade da federação no rateio da arrecadação quando a reforma tributária estiver em vigor. Projeção feita pela Secretaria de Estado da Fazenda indica que o RN, com a redução da alíquota de 20% para 18%, deixaria de arrecadar R$ 700 milhões somente em 2024, com reflexos no curto, médio e longo prazos. Esse valor é quase o dobro das perdas registradas no ano passado com a desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

"O Rio Grande do Norte tem uma situação fiscal muito complexa. Por isso estamos propondo a manutenção da alíquota de 20% para recomposição de receitas. Além disso, tem a questão da reforma tributária, que vai usar os próximos quatro anos para parametrizar a repartição do bolo tributário na transição do ICMS para o IVA", explicou o secretário, em entrevista a uma emissora local de televisão. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal unifica PIS, Cofins e IPI. No IVA estadual serão unificados o ICMS e o ISS...leia na íntegra