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FRONTEIRA RÁPIDA

O projeto fronteira rápida é um mecanismo elaborado com o intuito de permitir às transportadoras simplicidade e agilidade no desenrolar das mercadorias nos postos fiscais de entrada no Rio Grande do Norte.

Quem pode utilizar?

Originalmente, idealizado apenas para as transportadoras credenciadas na Secretaria de Tributação, hoje o projeto fronteira rápida abrange também empresas que são credenciadas e possuem transporte próprio de mercadorias.

Como funciona?

A empresa acessa a página da Unidade Virtual de Tributação (UVT),www.set.rn.gov.br/uvt e digita as informações referente ao veículo, motorista e os manifestos e emite um recibo de registro dos manifestos para as operações de entrada no Estado. Este recibo deverá ser impresso e entregue ao motorista transportador, uma vez que será necessário entregá-lo ao auditor fiscal quando de sua passagem no primeiro posto fiscal de divisa com o RN.

O auditor identificará no sistema da Secretaria , através das informações existente no recibo , as informações do veiculo e manifestos digitados pela transportadora.

Ao encontrar, o auditor colocará estas notas dentro de um envelope e prenderá com um lacre, entregando o referido envelope ao transportador. Acontecendo o contrário o motorista deverá entrar em contato com o emitente para a devida digitaçãos das informações na UVT.

O transportador seguirá a viagem com destino ao depósito da empresa, onde entregará o envelope, devidamente lacrado, a um funcionário que se responsabilizará em encaminhá-lo para a Central de Notas.

Na Central de Notas, que funciona na Avenida Capitão Mor Golveia S/N - Cidade da Esperança - Natal/RN, o lacre é rompido e as notas fiscais são codificadas no sistema apropriado da Secretaria de Tributação, gerando eletronicamente a cobrança do ICMS das mercadorias, que deverá ser quitado até a data de vencimento estabelecida pelo sistema

Procedimentos

A nova sistemática do Fronteira Rápida, implantada em 28/07/2011, em sua versão 1.0, foi desenvolvida na Unidade Virtual de Tributação (UVT). As transportadoras deverão acessar a página da Unidade Virtual de Tributação (UVT), www.set.rn.gov.br/uvt ,autenticando-se na área restrita com usuário da empresa, previamente cadastrado pela SET, e informar os dados do veiculo, motorista e manifestos correspondentes , emitindo assim o recibo de registro do manifesto para as operações de entrada no Estado.

Ao chegar em posto fiscal de divisa do RN , o transportador deverá entregar a cópia do recibo de registros dos manifestos emitido pela SET(UVT) , os manifestos de cargas e as notas fiscais para o auditor fiscal que o recepcionou, para que sejam envelopados e lacrados. Após ser liberado para entrar no Estado com as mercadorias, o motorista deverá providenciar, ao chegar a Natal, o envio do envelope á Central de Notas, para que sejam feitos os procedimentos necessários pela Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte. Nesse ínterim, a mercadoria pode ser descarregada pela transportadora.

Uma informação importante, é que para esta operação torna-se necessário o conhecimento do usuário e senha da empresa, a qual foi enviada para o endereço da citada filial, quando do seu cadastramento para utilização dos sistemas via internet através do próprio SIGAT.

Dúvidas e esclarecimentos adicionais

As empresas que desejarem obter melhores esclarecimentos, dar sugestões ou retirar quaisquer outras dúvidas poderão entrar em contato com nossa central de atendimento através dos telefones: (84) 3232-2160 opção '1'.

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