Unidade Virtual de Tributação

Perguntas mais freqüentes sobre a GIM

• 1. Como faço o cadastro para enviar a GIM?
• 2. Como entrego minha GIM?
• 3. Como utilizar o programa de digitação versão Windows?
• 4. Enviei a GIM com erros, como faço para retificar?
• 5. Não enviei a GIM no prazo, como faço para me regularizar?
• 6. Como faço para emitir os débitos gerados pela GIM?
• 7. Até quando posso utilizar a versão antiga do programa de digitação?
• 8. Qual o último dia para entrega da GIM?
• 9. Como faço para imprimir o recibo de entrega da GIM?

1. Como faço o cadastro para enviar a GIM?

Para enviar a GIM é necessário estar cadastrado no SIGAT. O cadastro completo no SIGAT é formado pelo cadastramento da empresa, cadastramento do usuário(contador ou contribuinte) e vinculação empresa-usuário.

Para fazer o cadastro da EMPRESA:

• 1. acesse o SIGAT;
• 2. clique em "Atendimento ao Usuário";
• 3. clique em "Solicitar Cadastro";
• 4. preencha apenas o e-mail e o nº da inscrição estadual;
• 5. clique em "Incluir usuário contribuinte ICMS";

Obs: o usuário receberá uma mensagem através do e-mail cadastrado para confirmar o cadastro da empresa e criar a senha, a qual será usada para fazer a vinculação.

Para fazer o cadastro da PESSOA FÍSICA:

1. 1. acesse o SIGAT;
2. 2. clique em "Atendimento ao usuário";
3. 3. clique em "Solicitar Cadastro";
4. 4. preencha apenas o e-mail e o nº do CPF;
5. 5. clique em "Incluir usuário pessoa física";

Obs: o usuário receberá uma mensagem através do e-mail cadastrado para confirmar o cadastro de pessoa física e criar a senha.

Para fazer a VINCULAÇÃO:

Se a empresa já estiver cadastrada, porém o contador não possuir a senha, o mesmo deverá se dirigir à URT de seu domicílio fiscal ou SIEFI acompanhado de uma procuração da empresa autenticada para pegar uma carta senha.

2. Como entrego minha GIM?

De acordo com o Decreto Nº 20.358, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008, a GIM deve ser entregue exclusivamente através da Internet. O procedimento para a entrega é o seguinte:

• 1. entre no site da UVT(http://www.set.rn.gov.br/uvt/);
• 2. na área restrita, digite o usuário e senha do SIGAT e clique no botão verde;
• 3. uma tela com a lista das empresas vinculadas será mostrada, selecione a empresa com um clique em cima da razão social;
  Obs: Caso a empresa desejada não apareça na lista, significa que o usuário não está vinculado a empresa. A vinculação é obrigatória para fazer o envio da GIM.
• 4. após selecionar a empresa, aparecerá a tela de "Serviços". Localize os serviços da GIM. Selecione "Digitação" ou "Envio de arquivos";

3. Como utilizar o programa de digitação versão Windows?

Clique aqui para ler o manual de utilização do programa de digitação da GIM versão Windows

4. Enviei a GIM com erros, como faço para retificar?

• 1. entre no site da UVT(http://www.set.rn.gov.br/uvt/);
• 2. na área restrita, digite o usuário e senha do SIGAT e clique no botão verde;
• 3. uma tela com a lista das empresas vinculadas será mostrada, selecione a empresa com um clique em cima da razão social;
  Obs: Caso a empresa desejada não apareça na lista, significa que o usuário não está vinculado a empresa. A vinculação é obrigatória para fazer o envio da GIM.
• 4. após selecionar a empresa, aparecerá a tela de "Serviços" com as opções da GIM. Selecione "Digitação", se deseja digitar sua GIM on-line ou "Envio de arquivos" se preferir enviar sua a GIM gerada em arquivo;
• 5. após a digitação ou envio do arquivo, o sistema solicitará o número do recibo anterior, para aprovar a operação;
  Obs: Caso o número informado esteja incorreto, a retificação não será efetuada;
• 6. em seguida surgirá um botão para a impressão do novo recibo.

Porém, é bom lembrar que ao retificar a sua GIM fora do prazo, a SET, através de seu setor competente, pode solicitar a apresentação de documentos para comprovação da veracidade das informações apresentadas.

Em caso de não comprovação da veracidade das informações, a GIM retificadora será recusada, tornando válidas as informações da GIM anterior.

5. Não enviei a GIM dentro do prazo, como faço para me regularizar?

O procedimento para a entrega da GIM em atraso é o mesmo descrito na pergunta n°2.

Vale salientar que após a entrega, será automaticamente gerado o débito referente à multa prevista na entrega da GIM fora do prazo.

6. Como faço para emitir os débitos gerados pela GIM?

Todos os débitos gerados pela GIM(inclusive a multa gerada no caso da entraga fora do prazo), são emitidos através da UVT:

• 1. acesse a área restrita, digitando o código e senha do usuário SIGAT;
• 2. selecione a empresa;
• 3. clique no link "Débitos" que se encontra na parte superior da tela da UVT;
• 4. na tela de débitos, selecione o débito clicando no botão verde ao lado;
• 5. na próxima tela escolha a forma de pagamento e clique novamente no botão verde;
• 6. em seguida uma nova janela será aberta com o documento de cobrança pronto para impressão.

Obs: Perceba que os débitos estão agrupados por código de receita.

7. Até quando posso utilizar a versão antiga do programa de digitação?

Não temos prazo determinado para deixar de aceitar arquivos gerados pelo programa de digitação antigo (versão DOS), mas sugerimos que seja utilizado desde já, o sistema disponível na UVT.

8. Qual o último dia para entrega da GIM?

• 1.o prazo de entrega da GIM com movimentação fiscal: até o dia 15 de cada mês subsequente ao da sua referência;
• 2.o prazo de entrega da GIM sem movimentação fiscal ( “GIM zerada” ): até o dia 10 de cada mês subsequente ao da sua referência;
• 3.quando a empresa tiver ICMS a recolher com vencimento em data anterior ao último dia previsto para a entrega da GIM (itens 1 e 2), deverá antecipar a entrega, a fim de possibilitar a geração da guia de recolhimento em tempo hábil;
• 4.quando a data fixada nos itens 1 e 2 coincidir com sábado, domingo ou feriado, o prazo para entrega da GIM ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente;
• 5.para verificar a data prevista para o mês corrente consulte a Agenda Fiscal em: http://www.set.rn.gov.br

Consulte nossa agenda fiscal em http://www.set.rn.gov.br

9. Como faço para imprimir o recibo de entrega da GIM?

Após o envio da GIM através da UVT, surgirá um botão para a impressão do recibo. Caso necessite imprimir novamente o recibo, siga os passos abaixo:

• 1. acesse a área restrita da UVT;
• 2. selecione a empresa pela qual deseja emitir o recibo;
• 3. clique na opção "consultas" dentro do menu da GIM na área de serviços;
• 4. na tela de consulta digite a referência desejada e clique no botão verde;
• 5. na tela gerada pela consulta, clique no ícone em forma de impressora que se encontra na coluna "Recibo";
• 6. o recibo será apresentado na tela, aguardando o comando de impressão.
>

Atualizado em 10/03/2008