Unidade Virtual de Tributação

REQUERIMENTOS E FORMULÁRIOS

• Regulamento do ICMS
• Requerimentos de TADF
• Anexos ao Regulamento do IPVA
• Anexos do PAT

REGULAMENTO DO ICMS

• Art. 3º, § 6º Guia p/Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS na importação de mercadoria estrangeira amparada pela não incidência do ICMS Anexo 109
• Art.10 -X Declaração de confirmação de recebimento da mercadoria destinada ao fome zero, isenta do ICMS Anexo 118
• Art 13-III Relatório das operações realizadas com isenção de ICMS ref óleo diesel para embarcações pesqueiras Anexo 127
• Art 15-B Requerimento de pedido de isenção do ICMS para compra de veículo por pessoa portadora de deficiência física Anexo 131
• Art 16 Requerimento de pedido de isenção do ICMS para compra de veículos por taxista Anexo 131
• Art 31, inciso XIV Guia p/liberação da mercadoria estrangeira com diferimento do ICMS Anexo 97
• Art 31 inciso XVII Guia p/liberação da merc estrangeira com diferimento do ICMS ref aos prods de fiação e tecelagem Anexo 97
• Art 31 inciso XVIII Guia p/liberação do trigo em grão importado com diferimento do ICMS Anexo 97
• Art 31 inciso XX Guia p/liberação na importação de Outros pigmentos e preparos à base de...com ICMS diferido Anexo 97
• Art 31 inciso XXI Guia p/liberação na importação de partes e peças de reposição para máquinas e equipamentos com ICMS diferido Anexo 97
• Art 31 inciso XXIII Guia p/liberação na importação de matéria-prima e de insumos com ICMS diferido Anexo 97
• Art 38 Declaração de opção pelo crédito presumido nas operações com lagosta, molusco e pescado adquirido com isençao Anexo 128
• Art 39 Carta de ordem de carregamento e mapa demonstrativo das operações com lagosta, molusco e pescado Anexo 142 e 143
• Art 44-A, § 5º ou art. 68-G, V Relatório das operações relativas ao beneficiamento de camarão e aves Anexo 130
• Art 50 Carta de ordem de carregamento e mapa demonstrativo das operações com algodão em caroço Anexo 142 e 143
• Art 57 Carta de ordem de carregamento e mapa demonstrativo das operações internas com castanha de caju in natura e pedúnculo Anexo 142 e 143
• Art 60 Guia p/liberação de mercadoria com diferimento do ICMS nas operações de importação do exterior de máquinas e equipamentos destinados ao ativo fixo de estabelecimento industrial, agropecuário, aquícola, de empresa jornalística, de televisão por assinatura, de radiodifusão, estabelecimento gráfico ou editorial Anexo 97
• Art 64 Guia p/liberação de mercadoria com diferimento do ICMS nas entradas interestaduais e nas operações de importação, de partes e peças de reposição para máquinas têxteis e de confecção de artigos do vestuário, cama, mesa e banho, e seus respectivos acessórios Anexo 97
• Art 67-A Guia p/liberação de mercadoria com diferimento do ICMS nas operações de importação do exterior de complexos vitamínicos e complementos alimentares Anexo 97
• Art. 87, III, "a" Termo de opção pela redução de base de cálculo-motos Anexo I da port 052/08
• Art. 87, VII Termo de opção pela redução na base de calculo nas prestações de serviços de radiodifusão sonora e/ou de imagem Anexo II da port 052/08
• Art. 87, XXI Termo de opção pela redução na base de calculo nas prestações de serviço de televisão por assinatura Anexo III da port 052/08
• Art. 87, XXVI Termo de opção pelo credito presumido às industriais ceramistas Anexo IV da port 052/08
• Art 112, III Termo de opção pelo credito presumido nos serviços de transporte Anexo V da port 052/08
• Art 112, VII, "c" Termo de opção pelo credito presumido p/restaurantes Anexo VI da port 052/08
• Art. 112, XV Termo de opção pelo credito presumido no fornecimento de alimentos Anexo VII da port 052/08
• Art 112, XVI Termo de opção pelo credito presumido nas operações com veículos Anexo VIII da port 052/08
• Art 112, XVII Termo de opção pelo credito presumido nas operações com veículos Anexo IX da port 052/08
• Art 112, XXII Termo de opção Anexo X da port 052/08
• Art 251, Art. 251 - Q, §8º Termo de opção Anexo XI da port 052/08
• Art 112, XV, "d" Declaração de não utilização de cartão de débito ou de crédito online Anexo XII da port 052/08
• Art 117 Demonstrativo do crédito acumulado ref. exportação Anexo 16
• Art 204 § 8º Atestado de contribuinte ICMS - const civil Anexo 119
• Art 241 § 4º Formulários emitidos em substituição a emissão de n/fiscal e escrituração dos livros emitido pelo centro de destroca de botijoes vazios - autorizaçao Anexo 71
• Art 241 § 4º Formulários emitidos em substituição a emissão de n/fiscal e escrituração dos livros emitido pelo centro de destroca de botijoes vazios- saldo diário de vasilhame Anexo 72
• Art 241 § 4º Formulários emitidos em substituição a emissão de n/fiscal e escrituração dos livros emitido pelocentro de destroca de botijoes vazios - movimentação semanal de vasilhame Anexo 73
• Art 241 § 4º Formulários emitidos em substituição a emissão de n/fiscal e escrituração dos livros emitido pelo centro de destroca de botijoes vazios - movimentação mensal de vasilhame Anexo 74
• Art 241 § 4º Formulários emitidos em substituição a emissão de n/fiscal e escrituração dos livros emitido pelocentro de destroca de botijoes vazios - controle mensal da movimentação de vasilhame Anexo 75
• Art 266 III Recurso de pasto (saida de gado) Anexo 05
• Art 280 § 3º Demonstrativo de apuração do ICMS ref emissão de conhecimentos aereos Anexo 54
• Art 285 Demonstrativo de Apuração do ICMS-DAICMS emitido pelas ferrovias Anexo 52 e 52- A e B
• Art 293 Guia de transporte de valores Anexo 117
• Art 300-IV-"a" Demonstrativo centralizado de apuração do ICMS das telecomunicaçoes Anexo 53
• Art 623-A Controle de crédito do ICMS do ativo permanente - CIAP- mod C Anexo 124
• Art 623-A Controle de crédito do ICMS do ativo permanente - CIAP- mod D Anexo 125
• Art 625 Pedido de autorização, alteração ou desistência do uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais Anexo 64
• Art 655 - F Formulário de entrega de arquivo p/Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica com emissão de doc em uma única via Anexo 122
• Art 655-H Formulário de entrega de arquivo p/ empresas prestadoras de serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite ou de provimento de acesso à internet Anexo 138
• Art 685 Declaração de não inicio das atividades Anexo 104
• Art 723 Mapa resumo de caixa p/usuário de MR Anexo 78
• Art 755 Atestado de intervenção de ECF Anexo 77
• Art 737 § 2º Etiqueta autocolante de ECF Anexo 1
• Art 738 e 782 Formulário p/pedido de uso ou cessação de uso do ECF Anexo 76
• Art 759 Formulário p/pedido de cessação de uso do PDV Anexo 76
• Art 776 Mapa resumo PDV Anexo 81
• Art 806 Mapa resumo de ECF Anexo 80
• Art 818 Comunicação de entrega de ECF pelo fabricante, o importador ou o revendedor Anexo 79
• Art 831 Requerimento de pedido de regime especial Requerimento

REQUERIMENTOS DE TADF

• Modelo de alteração Modelo de requerimento de alteração de TADF (com Procedimento para Solicitação incluso) Visualizar (.PDF)
  Visualizar (.DOC)
• Modelo de pedido de revisão Modelo de pedido de Revisão de requerimento de alteração de TADF Visualizar (.PDF)
  Visualizar (.DOC)

ANEXOS AO REGULAMENTO DO IPVA

• Art 4º, § 2º Pedido de transferência de titularidade do IPVA Anexo V
• Art 6º, § 2º Pedido de dispensa ou prescrição do IPVA Anexo I
• Art. 23 Impugnação ao lançamento do IPVA Anexo IV
• Art. 24 Pedido de restituição do IPVA Anexo III
• Art. 27 Pedido de compensação do IPVA Anexo II

OBSERVAÇÕES:

• - O art. 17, § 1º, Inciso I, do RIPVA, trata do "requerimento padronizado" para pedido de parcelamento, sem no entanto, constar dos anexos tal formulário.
• - O art. 27 do Regulamento do IPVA não faz referência ao "Pedido de Compensação" existente no quadro de Anexos do IPVA como Anexo II.

ANEXOS DO PAT

• Art. 156 Pedido de restituição de ICMS e ITCD (com Anexo da Legislação) Anexo