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AGENDA FISCAL FEVEREIRO/2017

Elaboração: Coordenadoria de Arrecadação, Controle e Estatística.

Dia 2

  • ICMS ANTECIPADO - Comunicação, Energia e Petróleo

Dia 6

  • DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS - Simples Nacional
  • SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Simples Nacional

Dia 10

  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - GIM sem movimento
  • ICMS - Apuração Mensal - Comunicação e Energia ? Ajustes
  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - GIA-ST
  • SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INTERESTADUAL - Demais Empresas - Todos Produtos

Dia 15

  • DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS - Demais empresas
  • ICMS - Apuração Mensal - Demais Empresas
  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - GIM
  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Arquivos Magnéticos SINTEGRA
  • Obrigações Acessórias - arquivo E.F.D (Escrituração Fiscal Digital) ? Demais Empresas
  • SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INTERNA ? Demais Empresas - Todos os produtos

Dia 20

  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Arquivos Magnéticos EFD ? Simples Nacional
  • ICMS - Apuração Mensal - Supermercados
  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Dia 24

  • ICMS ANTECIPADO - TADFs - Empresas Credenciadas
  • PARCELAMENTO - ICMS e IPVA - Todas as Empresas
  • ICMS - Contribuintes Credenciados

LOCAIS DE PAGAMENTO

Em qualquer agência bancária (sem acréscimos). Nas agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais).
Taxa Selic: Não cadastrada

(*)Pagamento postergado para esta data em função do final de semana ou de feriado bancário.

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