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AGENDA FISCAL ABRIL/2017

Elaboração: Coordenadoria de Arrecadação, Controle e Estatística.

Dia 3

  • ICMS ANTECIPADO - Comunicação, Energia e Petróleo
  • DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS - Simples Nacional
  • SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Simples Nacional

Dia 10

  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - GIM sem movimento
  • APURAÇÃO MENSAL ICMS - Comunicação, Ener. Petróleo ? Ajustes
  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - GIA-ST
  • SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INTERESTADUAL - Demais Empresas - Todos Produtos

Dia 17

  • DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS - Demais empresas
  • APURAÇÃO MENSAL ICMS - Demais Empresas
  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - GIM
  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Arquivos Magnéticos SINTEGRA
  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Arquivos Magnéticos EFD ? Demais Empresas
  • SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INTERNA ? Demais Empresas - Todos os produtos

Dia 20

  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Arquivos Magnéticos EFD ? Simples Nacional
  • APURAÇÃO MENSAL ICMS - Supermercados
  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Dia 27

  • ICMS ANTECIPADO - TADFs - Empresas Credenciadas
  • PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA - Todas as Empresas

LOCAIS DE PAGAMENTO

Em qualquer agência bancária (sem acréscimos). Nas agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais).
Taxa Selic: Não cadastrada

(*)Pagamento postergado para esta data em função do final de semana ou de feriado bancário.

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