AGENDA FISCAL
MAIO/2013
Elaboração: Coordenadoria de Arrecadação, Controle e Estatística.
Dia 10
- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL - Todos Produtos
- ICMS - Apuração Mensal - Comunicação e Energia
- OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - GIA-ST
- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - GIM Sem Movimento
Dia 15
- Obrigações Acessórias - arquivo E.F.D (Escrituração Fiscal Digital)
- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA - Todos os produtos
- DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - Todas as empresas
- ICMS - Apuração Mensal - Demais Empresas
- OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - GIM
- OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Arquivos Magnéticos SINTEGRA
Dia 20
- ICMS - Apuração Mensal - Supermercados
- OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Arquivos Magnéticos - Substitutos Tributários
Dia 27
- ICMS ANTECIPADO - TADFs - Empresas Credenciadas
- DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - Empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL
- PARCELAMENTO - ICMS e IPVA - Todas as Empresas
LOCAIS DE PAGAMENTO
Em qualquer agência bancária (sem acréscimos).
Nas agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais).
Taxa Selic: Não cadastrada
(*)Pagamento postergado para esta data em função do final de semana ou de feriado bancário.