SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

 

COMO UTILIZAR O SIGAT

 

 

Versão 1.2

Maio/2006


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................................  04

COMO ACESSAR O SIGAT ...........................................................................................  05

ATENDIMENTO AO USUÁRIO

SOLICITAR CADASTRO ............................................................................................  06

ALTERAR INFORMAÇÕES ........................................................................................  09

RECUPERAR LOGIN ...................................................................................................  11

PERDI MINHA SENHA ...............................................................................................  12

TROCAR SENHA .........................................................................................................  14

REGISTRAR AUTENTICAÇÃO ..................................................................................  15

CADASTRO NOVA SENHA .......................................................................................  17

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ..................................................................................  18

ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

CADASTRO

EXCLUSÃO DE CONTADOR .................................................................................  19

CONSULTA I.E. .......................................................................................................  21

ARRECADAÇÃO........................................................................................................... 23

CONSULTAS

LOG DE PROBLEMAS .............................................................................................  30

RELAÇÃO DE VÍNCULOS ......................................................................................  31

VÍNCULOS ...................................................................................................................  31

BIBLIOTECA ELETRÔNICA ........................................................................................  32

LOGIN ...............................................................................................................................  33

APLICATIVOS DO SIGAT

APC ...............................................................................................................................  34

SETNET/RN ..................................................................................................................  34

DOWNLOADS ..........................................................................................................  34

PEDIDO DE INSCRIÇÃO

EDIÇÃO DOS DADOS .................................................................................................  37

TABELA DE IDENTIFICAÇÃO ...............................................................................  39

TABELA DE ENDEREÇO ........................................................................................  40

TABELA DE REPRESENTANTE .............................................................................  43

TABELA DE CONADOR .........................................................................................  45

VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ..........................................................................  46

GERAÇÃO DO ARQUIVO ...........................................................................................  48

ENVIO ...........................................................................................................................  50

ALTERAÇÃO CADASTRAL

REQUISIÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS ...............................................................  52

IMPORTAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS ............................................................  54

EDIÇÃO DOS DADOS .................................................................................................  55

PROBLEMAS COM A TRANSMISSÃO ......................................................................  57

 


INTRODUÇÃO

O SIGAT - Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária - permitirá a seus usuários acessar os diversos serviços relacionados à SET no âmbito de Cadastro de Contribuintes, Informativos Fiscais, Arrecadação, Fiscalização, Atendimento ao Contribuinte e Processo Administrativo Tributário (PAT).

Os principais usuários do sistema são:

       Os Representantes Legais das empresas cadastradas no CCE/RN;

       Os Contabilistas.

 

COMO ACESSAR O SIGAT

     

Acesse a página da SET (www.set.rn.gov.br);

        Clique no link:

 


OBSERVAÇÃO: Caso apareça uma tela de Alerta de Segurança, deverá continuar o processo clicando no botão “Sim” (ou “Yes”) referente à pergunta que se apresentará.

 

ATENDIMENTO AO USUÁRIO

É composto das seguintes funcionalidades:

SOLICITAR CADASTRO

Esta opção permite solicitar um cadastro para Usuário Pessoa Física e  Pessoa Jurídica contribuinte e não contribuinte de ICMS.

Para solicitar o cadastro de Usuário é preciso que:

       Acesse a opção ATENDIMENTO AO USUÁRIO/SOLICITAR CADASTRO;

       Informe um e-mail com no máximo 80 (oitenta) caracteres, com o qual a SET deverá manter contato;

       Informe, conforme o caso, seu CPF (Usuário Pessoa Física), CNPJ (Usuário Pessoa Jurídica não contribuinte de ICMS) ou Inscrição Estadual (Usuário Pessoa Jurídica já constituída no Estado);

       Após os preenchimentos acionar o link à direita do campo informado acima;

       Verifique se o e-mail está correto e confirme-o conforme o caso.


 

 

Após concluída a solicitação de Usuário o Sistema emitirá uma mensagem dizendo que “SUA SOLICITAÇÃO FOI REALIZADA COM SUCESSO”.

Em seguida, lhe será enviado automaticamente um e-mail, para o cadastrado pelo Usuário, no qual constará o Código do Usuário e um link. Este ao ser acionado abrirá a tela do SIGAT na opção REGISTRAR AUTENTICAÇÃO, para que nela seja registrada a senha do Usuário em questão.

ATENÇÃO: Os futuros Usuários que possuam e-mails com serviço ANTI-SPAM deverão cadastrar na lista de liberação própria do e-mail o endereço codin@set.rn.gov.br, pois caso contrário, possivelmente, não conseguirá receber os retornos enviados pelo SIGAT.

No caso da senha cadastrada para Usuário Pessoa Jurídica contribuinte de ICMS e não contribuinte,  a mesma só terá duração de 15 (quinze) dias para ulterior homologação. Posteriormente, e antes de expirar o prazo de validade da senha provisória, a SET enviará uma carta ao domicílio fiscal do contribuinte na qual constará o Usuário e um autenticador.

De posse dessa carta, será necessário acessar a página do SIGAT na funcionalidade REGISTRAR AUTENTICAÇÃO, para, nela, informar os dados constantes na carta e gerar a senha definitiva.

Expirado o prazo de 15 dias, sem que o requerente haja utilizado a carta para homologação definitiva da sua senha de acesso, esta será automaticamente bloqueada pelo sistema. Caso seja bloqueada, será necessário solicitar  reinformação de senha (essa opção será explicada no item PERDI MINHA SENHA).

Tanto a senha definitiva do Usuário Pessoa Física como o Usuário Pessoa Jurídica,  tem uma validade, atualmente, de 6 (seis) meses. Expirando essa validade basta se logar  no Sistema SIGAT e proceder a troca de senha (essa opção será explicada no item TROCAR SENHA).

OBSERVAÇÃO: A senha deverá iniciar com uma letra e o restante deverá conter   letras e, pelo menos, um números e conter no mínimo 4 (quatro) caracteres e no máximo 30 (trinta).

ATENÇÃO: Sua senha é de uso exclusivo, portanto, não permita o acesso de outras pessoas a ela; o acesso de terceiros não autorizados possibilitará o conhecimento de dados que são pessoais e sigilosos podendo acarretar em sérios prejuízos.

 

ALTERAR INFORMAÇÕES

Nesta opção é possível alterar dados do Usuário como o nome formal, o nome conhecido e o e-mail. Para tanto, se faz necessário estar logado na página do SIGAT.

Caso deseje fazer qualquer uma dessas alterações, proceda da seguinte maneira:

       Acesse a opção ATENDIMENTO AO USUÁRIO/ALTERAR INFORMAÇÕES;

       Aparecerão todos os campos preenchidos. Altere o(s) desejado(s);

       Após a mudança clique em Alterar.

Realizada a(s) alteração(ões) Sistema emitirá uma mensagem dizendo que “A ALTERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FOI REALIZADA COM SUCESSO”.

OBSERVAÇÃO: Para se logar no SIGAT acesse a opção LOGIN e na tela que irá abrir informe seu Usuário e sua senha.


ATENÇÃO: Antes de desabilitar ou mudar de e-mail, atualize através desta opção o e-mail cadastrado para o seu Usuário; evitando assim, problemas futuros decorrentes da falta de comunicação entre a SET e o Usuário, decorrentes da falta de atualização nos dados cadastrados.

 

RECUPERAR LOGIN

Através desta opção é possível recuperar o Código do Usuário esquecido. Para tanto:

       Acesse a opção ATENDIMENTO AO USUÁRIO/RECUPERAR LOGIN;

       Informe o e-mail utilizado no cadastramento e clique em Filtrar.


O Sistema informará automaticamente o Código do Usuário na própria tela do SIGAT.

PERDI MINHA SENHA

Através desta opção é possível solicitar o envio de um autenticador para que seja gerada nova senha substituindo, assim,  a senha esquecida. Para tanto:

       Acesse a opção ATENDIMENTO AO USUÁRIO/PERDI MINHA SENHA;

       Informe o Usuário e clique em Reinformar Senha.


A senha será informada através do e-mail cadastrado no caso de Pessoa Física e, no caso de Pessoa Jurídica, através de carta-senha.

Essa carta-senha será enviada via Correios ou poderá ser adquirida no setor do SIGAT, localizado no prédio da SET, mediante uma procuração autenticada, se o requerente for um Procurador, ou com a apresentação de um documento com foto, se for o Representante.

ATENÇÃO: Antes de se dirigir ao setor do SIGAT para solicitar a carta-senha, deverá ser feito o pedido de reinformação; caso contrário, não será possível fornecê-la, pois a mesma não constará em nosso Sistema.

OBSERVAÇÃO: Caso o e-mail cadastrado em nosso Sistema não esteja mais disponível para seu acesso, antes de solicitar a reinformação de senha será necessário alterar o e-mail cadastrado. Esta alteração só será possível mediante uma solicitação por escrito e assinada pelo Usuário, assim como, a apresentação de um documento de identificação do mesmo. Ambos os documentos poderão ser enviados por fax, cujo número estará disponível com o Atendimento do SIGAT.

 

TROCAR SENHA

Esta opção possibilita alterar a senha quando essa expirar. No entanto, para que essa opção esteja disponível é necessário que o usuário esteja logado no Sistema SIGAT.

Para realizar a troca proceda da seguinte maneira:

       Acesse a opção ATENDIMENTO AO USUÁRIO/TROCAR SENHA;

       Aparecerá uma tela sobreposta à tela do SIGAT onde deverá ser informado seu Usuário e senha atual;

       Logo após o Sistema retornará a página do SIGAT na tela de troca de senha, onde deverá ser informada a nova senha e confirmá-la;

       Feito isso clique em Alterar.

 


OBSERVAÇÃO: Depois de trocada a senha o Sistema deverá ser fechado e no próximo login deverá se utilizar a nova senha.

ATENÇÃO: Quando o e-mail cadastrado para o usuário estiver inválido, no ato da troca de senha o Sistema pedirá que seja informado um novo e-mail. O preenchimento desse campo é obrigatório e deve-se verificar que, realmente, está sendo informado um e-mail válido e que se tenha acesso.

 

REGISTRAR AUTENTICAÇÃO

Nesta opção é possível registrar a autenticação da senha quando solicitado o cadastro de Usuário ou quando a SET enviar a carta para que seja alterada a senha provisória.

No caso do cadastro do Usuário, essa funcionalidade será acessada automaticamente através do link contido no e-mail, como já foi informado no item SOLICITAR CADASTRO; já para o Usuário Pessoa Jurídica que receber a carta é necessário acessar manualmente essa funcionalidade . Para isso:

       Acesse a opção ATENDIMENTO AO USUÁRIO/REGISTRAR AUTENTICAÇÃO;

       Informe o Usuário e o autenticador contidos na carta, a senha e sua confirmação;

       Após preenchidos os campos clique em Registrar.


 

CADASTRO NOVA SENHA

Nesta opção os Usuários Pessoa Jurídica poderão registrar uma nova senha ao  estar de posse da carta-senha (explicada no item PERDI MINHA SENHA).


Para registrar essa nova senha :

       Acesse a opção ATENDIMENTO AO USUÁRIO/CADASTRO NOVA SENHA;

       Informe o Usuário e o autenticador, contidos na carta, a senha e a confirmação de senha;

       Após preenchidos os campos clique em Registrar.

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Esta opção possibilita a visualização dos grupos de documentos necessários para solicitações encaminhadas à SET.


 

ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

É composto das seguintes funcionalidades:

 

CADASTRO

Nesta funcionalidade são compreendidas as opções Exclusão do Contador e Consulta I.E..

 

EXCLUSÃO DO CONTADOR

Esta opção servirá para que o Contador retire sua responsabilidade como contabilista perante a Empresa informada no pedido.

Para solicitar o pedido:

       Acesse a opção ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE/CADASTRO/EXCLUSÃO DO CONTADOR;

       Na tela aparecerá o nome e CRC do contador e um campo para se colocar a Inscrição Estadual do Contribuinte do qual se deseja excluir;

       Preenchido o campo, clique em Enviar Pedido.

Lhe será enviado um e-mail e com este deverá ser dado entrada no Processo de Exclusão de Contador na URT de seu domicílio.


OBSERVAÇÃO: Essa funcionalidade só estará disponível se o contador estiver logado com seu Usuário e senha no Sistema SIGAT.

 

CONSULTA I.E.

Esta opção possibilita a consulta aos dados do cadastro do Contribuinte Pessoa Física e Pessoa Jurídica.


Para realizar a consulta:

       Acesse a opção ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE/CADASTRO/CONSULTA I.E.;

       Clique no tipo de Contribuinte que se deseja consultar, Pessoa Física ou Jurídica;

       Se selecionado Pessoa Física, informe a Inscrição Estadual ou o CPF do Contribuinte. Caso seja Pessoa Jurídica, informe o Nome Formal (referente à razão social) ou Inscrição Estadual ou CNPJ.

       Preenchido o campo, clique em Filtrar;

       Aparecerão os dados do Contribuinte preenchidos. Um desses dados, o Nome Formal, estará em azul e servirá como um link para a tela de impressão; clique nele.

       Clique posteriormente em Emitir.

      
Uma página nova será aberta e possibilitará a consulta e a impressão dos dados do Contribuinte.

 

ARRECADAÇÃO

Esta opção está disponível a todos os Usuários Pessoa Física vinculados à Empresa, de modo a vir facilitar a obtenção e a reimpressão de Documentos de Arrecadação.

Para acessar essa opção proceda da seguinte maneira:

       Clique no opção de menu ATENDIMENTO CONTRIBUINTE/ARRECADAÇÃO.


Ao Clicar neste subitem aparecerá uma barra superior com duas funções que são GERAR DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO e  IMPRIMIR DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO, conforme a tela abaixo:

Esta é a tela inicial do item Arrecadação. A partir dela será permitido ao usuário criar um documento de arrecadação ou imprimir um já existente.

Caso queira imprimir um documento de arrecadação já gerado, selecione a opção  IMPRIMIR DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO.

OBSERVAÇÃO: Ao selecionar GERAR DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO é necessário informar o Contribuinte para quem o Documento de Arrecadação será gerado. Há três formas de se informar: ou Informa-se com a Inscrição Estadual ou com o CNPJ ou com o CPF. Deve-se ficar atento, pois apenas uma das formas de identificação será válida.

Preenchido um dos campos que identifica o Contribuinte, informe a Data de vencimento da FCB  que será gerada.


OBSERVAÇÃO: Se o contribuinte desejar o detalhamento dos débitos na FCB, deverá marcar “Sim” na opção Imprime detalhamento FCB. Neste caso os vinte primeiros débitos selecionados serão impressos na FCB e os que ultrapassarem esta quantidade serão impressos numa folha à parte.

 

Após ter selecionado o contribuinte, deve-se efetivar a escolha clicando no link  Filtrar.

Esta tela permite ao usuário criar um documento de arrecadação cadastrando inicialmente a pessoa, física ou jurídica, para quem o documento de arrecadação será gerado.

A Geração de Documento de Arrecadação obedece a critérios como:

Vencimento entre

Intervalo de datas, inicial e final, no formato DD/MM/AAAA. Este intervalo não é obrigatório, e tem como critério o inicio e fim do mês corrente.

Receita

Receita correspondente ao débito. Caso seja escolhida uma origem de débito, só serão filtrados os débitos correspondentes ao mesmo. A escolha também poderá ser feita de modo direto, já colocando o código da receita ou pesquisando pelo nome da receita.

Após ter identificado o contribuinte, surgirá essa tela na qual o usuário fará a escolha dos débitos e/ou ocorrências de ações físicas que farão parte do documento de arrecadação.


Quando definido a pesquisa dos débitos, deve-se clicar  no link  Filtrar e finalizar a pesquisa.

Feito o filtro, a tela seguinte será a de cadastramento de débitos para a geração de documento de arrecadação. Esta tela permitirá visualizar os débitos que foram recuperados a partir dos critérios de filtro já fornecidos anteriormente.

 


É nesse ambiente que o usuário poderá realizar o cadastramento ou exclusão de um débito, através da seleção dos itens “sim/não” presentes na coluna “Selecionado” da tabela apresentada, para que com isto o débito passe a fazer parte do documento de arrecadação.

Marque os débitos que deseja que façam parte da FCB no campo Selecionado: Não/Sim. Clique sobre o “Não” e ele passará para “Sim” e vice-versa.

OBSERVAÇÃO: Os links Marcar Todos ou Desmarcar Todos da barra adicional podem facilitar a seleção de itens.

 


Após a escolha dos débitos clique no link  Concluir Seleção.

Lhe será perguntado se “Deseja confirmar a operação?”, caso deseje clique em “Sim”, caso não deseje clique em “Não”.

Após a confirmação será visualizada a Sacola  de Débitos com todos os débitos que foram anteriormente  selecionados.

A Sacola de débitos consiste no conjunto dos débitos que foram selecionados anteriormente para comporem a FCB. A partir deste ponto pode-se gerar o Documento de Arrecadação ou até mesmo, modificar a composição dos débitos.

OBSERVAÇÃO: Para remover algum basta clicar em  Remover no item Para Remover, o débito deixará de fazer parte da composição de uma futura FCB.  Mas se desejar acrescentar algum débito, deverá clicar em Alterar Seleção; o Usuário voltará a tela de escolha de Vencimento e Receita para executar nova seleção de débitos que será adicionada à Sacola.

Após selecionado os débitos desejados clique em Gerar FCB para que seja disponibilizado a tela de impressão. Nesta, clique em Imprimir FCB para gerar a FCB com a composição dos débitos selecionados.


Será aberta uma nova tela contendo a FCB composta através do SIGAT. Para imprimí-la basta clicar em Arquivo/Imprimir.

 

CONSULTAS

Nesta funcionalidade são compreendidas as opções “Log de Problemas” e “Relação de Vínculos”.


LOG DE PROBLEMAS

Esta opção relacionará os problemas pendentes ao Usuário.

RELAÇÃO DE VÍNCULOS

Esta opção possibilita a consulta à relação dos Contribuintes com os quais o Usuário está vinculado.

Na tabela da relação será informado o Nome (Razão Social), o E-mail cadastrado e a Data de Vinculação do Usuário Pessoa Física ao Contribuinte.

OBSERVAÇÃO: Essa opção só estará disponível se o Contador estiver LOGADO com seu Usuário e senha no Sistema SIGAT.

 

VÍNCULOS

Esta opção habilita um Usuário Pessoa Física a se vincular ou a se desvincular de um Contribuinte.

Para proceder o vínculo é necessário estar logado com o Usuário do Contribuinte; depois:

       Acesse a opção ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE/VÍNCULOS;

       Selecionar a opção desejada, ASSOCIAR ou DESASSOCIAR;

       Aparecerá campos para preenchimento conforme a opção escolhida - CPF, nome e e-mail se associar; e  CPF, CNPJ, nome e e-mail se desassociar. Preencha um desses campos.

       Preenchido um desses campos, clique em Filtrar.

       Após filtrar, os campos aparecerão preenchidos e o campo Nome funcionará como um link. Clique em cima dele;

       Aparecerá uma mensagem perguntando se deseja vincular ou desvincular, conforme o caso. Caso a opção escolhida tenha sido associar, clique em vincular, caso contrário, em desvincular.

Após a realização dos procedimentos acima lhe será enviado um e-mail pela SET. Para as solicitações de vínculo, o e-mail conterá dois links, um para confirmar o vínculo e outro para desconsiderar o pedido. Caso o pedido tenha sido para desvincular, será enviado um e-mail informando que a desvinculação foi realizada.

OBSERVAÇÃO: Essa opção só estará disponível se o Usuário Pessoa Jurídica estiver logado com seu Usuário e senha no Sistema SIGAT. Além do mais, o Sistema só permitirá o vínculo de Pessoa Física ao Contribuinte, e este poderá vincular quantas pessoas física lhe forem necessárias.

 

BIBLIOTECA ELETRÔNICA

Esta opção permite consultar os arquivos registrados na Biblioteca Eletrônica. Para tanto, o usuário selecionará o assunto desejado visualizando em seguida as informações filtradas.

 


LOGIN

Esta opção valida o acesso ao Sistema mediante a informação do Código do Usuário e respectiva senha.

ATENÇÃO:  Antes de realizar qualquer interação com o SIGAT, o usuário deverá providenciar seu cadastramento como Usuário do Sistema.


 

APLICATIVOS DO SIGAT

APC

O Aplicativo do Contribuinte (APC) é o programa que permite ao Contribuinte ou ao seu Representante Legal preencher as informações necessárias à implementação das diversas solicitações requeridas pela SET.

 

SETNET/RN

O Aplicativo de Comunicação com a SET (SETNET/RN) é o programa que permite a transferência de arquivos gerados no APC para a SET bem como o retorno de arquivos gerados no próprio SIGAT em função das solicitações requeridas.

 

 DOWNLOAD

ATENÇÃO: Deverá ser instalado previamente o programa de compactação e descompactação, WINZIP, ou um similar que trabalhe com arquivos do mesmo tipo.

       Na página da SET (www.set.rn.gov.br) acesse o link:

 

 


       No quadro de serviços do SIGAT acesse “DOWNLOADS E INSTRUÇÕES”;

       Na página que se abrirá estará disponível o link do “SETNET/RN” e do “APC”, assim como, suas duas atualizações que também deverão ser feitas. Os quatro links deverão ser baixados. Clique em um de cada vez e continue o download.

 


OBSERVAÇÃO:

       O procedimento de instalação (downloads de arquivos – salvar como) solicita que seja determinado um local de destino para o instalador, que poderá ser a área de trabalho, a pasta “Meus documentos” ou outro qualquer. Sua escolha deverá ser a que lhe for mais cômoda e rápida para o acesso. Por exemplo: a área de trabalho (DESKTOP).

       Se após o processo de cópia não se inicie automaticamente a instalação, clique duas vezes sobre o programa instalador (aparecerá compactado no Winzip)  para que o mesmo seja executado.

 

ATENÇÃO: Caso o APC já esteja instalado em sua máquina, faça uma cópia de segurança de seus dados (backup) antes de instalar uma nova versão completa (após a instalação da nova versão, recupere os dados do backup). A instalação de uma nova versão completa APAGA todos os dados já cadastrados no APC. No caso de uma atualização de versão, certifique-se de que o APC esteja fechado.

 

OBSERVAÇÃO: Em algumas versões mais recentes do Windows aparece uma última tela por trás das que se encontrarem abertas no momento do downloads; certificando-se da existência desta e conclua o processo clicando no botão “Abrir” (ou “Open”) da mesma.

ATENÇÃO: Caso surjão novas versões do SETNET/RN, a instalação destas não comprometerão os dados registrados no APC e, por isso, dispensam a geração prévia de backup dos dados. No entanto, a falta da atualização comprometerá o envio dos dados, pois não será possível fazer conexão com nossos servidores; no ato da tentativa de transmissão ocorrerá erro e será mostrado uma mensagem dizendo “ERRO DE CONEXÃO COM A SET”. Assim como a falta de atualização do SETNET/RN acarreta erros, a do APC também. Sendo assim, é imprescindível que as versões do APC estejam atualizadas. Estas versões são modificadas freqüentemente e dependem que seja feito download para serem baixadas.

 

PEDIDO DE INSCRIÇÃO

 

EDIÇÃO DOS DADOS

Inicie o APC e na tela inicial clique em PEDIDO DE INSCRIÇÃO.

Caso a tela inicial não esteja visível clique no botão com a figura de uma pessoa - o segundo da esquerda para a direita. A janela de cadastro será aberta permitindo seu preenchimento nas quatro tabelas existentes: Identificação, Endereço, Representante e Contador.


ATENÇÃO: Para obter informações sobre o preenchimento dos campos de determinada tela ATIVA, pressione a tecla  <F1>.


TABELA DE IDENTIFICAÇÃO

 

Considerações:

       Os dados somente poderão ser salvos a partir do preenchimento mínimo dos seguintes campos: Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, Tipo do Contribuinte e Natureza Jurídica. Desta forma em outra oportunidade o cadastro poderá ser completado.

       No caso de Pedido de Inscrição do tipo Pessoa Física, os dados do cônjuge não constituem campo obrigatório, porém, se um deles for preenchido, os outros deverão também o ser.

       Após homologado o processo  de Pedido de Inscrição Estadual pela SET/RN, é possível retornar a tela de identificação (Selecionar   Contribuinte – Solicitação Cadastral – Pedido  de Inscrição)  onde estará habilitado um campo para incluir o número concedido.

 

OBSERVAÇÃO: Clique no botão "Salvar" para gravar as informações no banco de dados e fechar a tela.  Clique em "Cancelar" para descartar todas as alterações realizadas.

 

TABELA DE ENDEREÇO

Considerações:

       O campo Tipo de Imóvel, Unidade de Federação, CEP, Característica do Imóvel, Ponto de Referência, pelo menos um campo de Telefone, Proprietário do Imóvel e, se não for, CPF do locador, terão preenchimento obrigatório.

       Caso o campo Complemento seja selecionado, o espaço ao lado do mesmo DEVE ser preenchido com sua discriminação.

       Preenchendo o campo do CEP, os campos referentes a este (Município, Bairro, Logradouro e Tipo de Logradouro) preencher-se-ão automaticamente.  Caso haja mais de um bairro, logradouro ou tipo de logradouro para o mesmo CEP, o Sistema disponibilizará a seleção de outro dado através de uma seta localizada no final do campo.

 


OBSERVAÇÃO: Eventualmente um CEP será criado pelos Correios (base de dados dos endereços cadastrados no SIGAT) e, se assim for, poderá não ser encontrado de imediato no APC. Neste caso, a SET deverá ser contactada para disponibilizar uma nova versão de dados que o contenha.

Quando se tratar de CEP único para  municípios do RN, as caixas de seleção de endereço ficarão disponíveis para a escolha de um dos itens relacionados, obedecendo a seguinte ordem: primeiro o BAIRRO, em seguida o LOGRADOURO e, por último, o TIPO DE LOGRADOURO.

Para  CEP's  de outras Unidades da Federação, as caixas Município, Bairro, Logradouro e Tipo de Logradouro permitirão a digitação de texto livremente.

ATENÇÃO:  Nos casos em que o CEP informado não corresponder ao endereço preenchido automaticamente, certifique-se no site dos correios (www.correios.com.br) que se trata do CEP correto. Caso seu CEP seja o correto comunique-se com a SET solicitando a inclusão do endereço através dos telefones (0XX84)3232-2017/2018/2187. Mas se seu CEP estiver incorreto utilize o CEP informado pelos Correios para o endereço desejado.

OBSERVAÇÃO: Clique no botão "Salvar" para gravar as informações no banco de dados e fechar a tela.  Clique em "Cancelar" para descartar todas as alterações que tenham sido feitas.

 

TABELA DE REPRESENTANTE

Considerações:

       Apenas os Contribuintes Pessoa Jurídica podem ter representantes. Esta janela estará desabilitada caso o Contribuinte seja Pessoa Física.

       Os campos NOME/RAZÃO SOCIAL e CPF/CNPJ, além dos  dados dos quadros QUALIFICAÇÕES PERMITIDAS E PESSOA FÍSICA, têm preenchimento obrigatório.

       Um representante pode ter uma ou mais qualificações, dependendo  do campo NATUREZA JURÍDICA,  localizado na guia de identificação. Lembrar que as qualificações somente serão visíveis caso tenha sido selecionada a NATUREZA JURÍDICA .

       Na informação de cônjuge o CPF é obrigatório.

 


ATENÇÃO: A Natureza Jurídica DEVE ser selecionada para que sejam visualizadas as qualificações permitidas na Guia de Representantes.

A tabela na parte superior indica os representantes que estão cadastrados para o contribuinte em questão.  Esses representantes, assim como seus dados, devem ser manipulados utilizando-se do navegador (botões logo acima do quadro “Nome do Representante”).

No caso de endereço de representante no Estado do Rio Grande do Norte não ser encontrado através do CEP, as caixas de seleção passarão a permitir a digitação livre após ser marcada a caixa ao lado do texto “Informar outro Bairro/Logradouro”.  Para CEP's de outras Unidades da Federação, as caixas de município, bairro, logradouro e tipo de logradouro permitirão a digitação de texto livre de forma igual ao do preenchimento de endereço do representante.

ATENÇÃO: Se o Representante for Sócio Estrangeiro, no preenchimento do campo IDENTIDADE será colocado o número do passaporte e o campo ÓRGÃO EXPEDIDOR ficará de livre preenchimento.

OBSERVAÇÃO: Clique no botão "Salvar" para gravar as informações no banco de dados e fechar a tela.  Clique em "Cancelar" para descartar todas as alterações que tenham sido feitas.

 

TABELA DO CONTABILISTA

 

Considerações:

       Com os dados informados PODE ser possível visualizar o nome do Contabilista ao acionar o botão "Mostrar Nome".  Caso isto não ocorra, entre em contato com a SET para providenciar o cadastramento do contador em nosso Sistema.

       Antes de salvar a tabela clique na opção “Mostra Nome” para confirmar os dados  do contador.

 


OBSERVAÇÃO: Clique no botão "Salvar" para gravar as informações no banco de dados e fechar a tela.  Clique em "Cancelar" para perder todas as alterações que tenham sido feitas.

 

VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

A validação dos dados digitados pelo contribuinte ajuda a manter um mínimo de consistência dos mesmos, objetivando reduzir os problemas causados por eventuais enganos nas declarações.  Antes da geração dos arquivos, que serão enviados à SET/RN, o sistema sempre obriga uma validação dos dados. O usuário também pode realizar verificações sem a intenção de gerar arquivo no momento.


Considerações:

       Para verificar um arquivo clique sobre o item "Validação" ou, se preferir, clique sobre o botão correspondente, e escolha o subitem que será validado. 

       A janela de validação será exibida e automaticamente será apresentado o resultado da verificação. Algumas validações podem ser demoradas, principalmente as de informativos fiscais, se existirem muitas informações (depende da capacidade de processamento de cada máquina). 

       O botão "Cancelar", que aparecerá enquanto as validações estiverem em andamento, encerra o procedimento antes de sua conclusão. 

       A caixa de texto no centro da janela manterá o usuário informado das validações, podendo ser impresso clicando sobre o botão "Imprimir" localizado ao lado.

ATENÇÃO: As críticas antecedidas da palavra ERRO devem ser corrigidas para que o arquivo possa ser gerado. Já as críticas antecedidas da palavra AVISO servem para comunicar que algo está incompleto ou fora de padrão, mas não compromete a geração do arquivo para envio.

 

GERAÇÃO DO ARQUIVO

Considerações:

       Na tela principal, clique sobre o item de menu GERAÇÃO DE ARQUIVO/SOLICITAÇÃO CADASTRAL/PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.  A tela correspondente será exibida;

       Escolha o registro correspondente ao cadastro em questão e clique sobre o botão Gerar.

OBSERVAÇÃO: Mesmo no caso de já ter sido feita uma verificação, quando acionada a função “Gerar” nova verificação acontecerá. Não havendo erros será solicitada a conta (Código do Usuário) e a senha do Usuário, que deverão ser as do Contabilistas presentes no pedido.


 

ENVIO

ATENÇÃO: Para realizar o envio é necessário uma conexão com a Internet.

Considerações:

       Abra o SETNET/RN através do botão , contido no APC, ou abra-o através do Windows;

       Na tela do SETNET selecione o arquivo através das opções Funções/Transmitir arquivo ou pelo ícone  ;

       Selecionado o arquivo clique no botão Enviar Arquivo.

 

Quando a transmissão for bem sucedida aparecerá a mensagem “Transmissão das informações completadas com sucesso”.


Após a transmissão do arquivo é gerado um protocolo de entrega que representa um recibo de aceitação da solicitação pela SET/RN que poderá ser impresso a qualquer momento. Esse protocolo deve ser assinado pelo Representante Legal da empresa.

 

Caso não deseje imprimir o protocolo no momento da transmissão ou se desejar imprimir novamente, utilize o item de menu Funções/Imprimir protocolo ou o botão .

OBSERVAÇÃO: No caso do arquivo se encontrar em disquete, assim que o SETNET/RN for iniciado ele já aparecerá selecionado, restando apenas começar a transmissão.

 

ALTERAÇÃO CADASTRAL

 

ATENÇÃO: Só é permitido fazer alteração, o Usuário Pessoa Física vinculado a Empresa.

 

REQUISIÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

Considerações:

       Na tela IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA selecione Gerar Requisição, na caixa abaixo do título Requisição de Dados Cadastrais, e em seguida tecle no botão “ok”;

       Na tela seguinte informe a Inscrição e o CNPJ ou CPF do Contribuinte cadastrado, bem como, a Conta e Senha do Usuário/Contribuinte. Clique em OK para confirmar;

       Aparecerá uma tela de Gravação do(s) arquivo(s) para selecionar se a gravação se dará em disco rígido ou disquete. Clique em Continuar para efetivar a geração;

       Acesse o SETNET/RN para enviar o arquivo gerado.

OBSERVAÇÃO: Conta do Usuário/Contribuinte refere-se a conta da própria Empresa ou qualquer outra que esteja vinculada à respectiva.

Ao enviar o arquivo aguarde alguns segundos, pois será retornado o cadastro solicitado e, em seguida, perguntado onde deseja gravar este novo arquivo. Procure gravá-lo em um local de fácil acesso.


ATENÇÃO:  Caso não deseje que os dados da Empresa estejam preenchidos ou não deseje fazer a  requisição dos dados, estará disponível um sinal de mais (+) na tela de IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA que disponibilizará uma tela para preenchimento dos dados do Contribuinte manualmente.

 

IMPORTAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS


Considerações:

       Na tela IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA selecione Importar dados cadastrais, na caixa abaixo do título Requisição de Dados Cadastrais, e em seguida tecle no botão “ok”;

       Aparecerá a tela Importar dados cadastrais. Na caixa abaixo do título “Aponte o arquivo recebido da SET/RN”, clique no botão à direita dela. Localize o arquivo recebido, que terá o nome iniciando com “DADOS_CADASTRAIS” seguido por uma numeração e clique no botão “Abrir” ou “Open”.

       Aberta a tela seguinte clique em Importar. Aparecerá uma tela de confirmação; clique em “SIM” ou “YES”. Terminado o processo feche essa tela de importação.

 

Feita a importação dos dados o cadastro da empresa fará parte da relação constante na tela IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA.

 

EDIÇÃO DOS DADOS

Para fazer a edição dos dados cadastrais siga os seguintes passos:

       Com os dados do Contribuinte presentes na tela de IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA/SELECIONAR CONTRIBUINTE;

       Quando o contribuinte for selecionado clique em SOLICITAÇÃO CADASTRAL/ALTERAÇÃO CADASTRAL;

       Selecione o tipo de alteração desejada.

 

OBSERVAÇÃO: Os procedimentos e o preenchimento seguintes são idênticos aos do Pedido de Inscrição.


 

PROBLEMAS COM A TRANSMISSÃO

“USUÁRIO NÃO AUTORIZADO”

Soluções:

       O mais comum é o usuário ter informado, na geração do arquivo, a conta e/ou a senha errada. Para corrigir basta gerar o arquivo novamente com conta e/ou senha correta;

       A senha ter expirado. Nesse caso, basta se logar na página do SIGAT com Usuário e senha e, automaticamente, o Sistema pedirá para trocar a senha. Feita a troca, gere o arquivo novamente com a nova senha e transmita;

       A conta de quem está enviando não se refere à conta do Contador informado no pedido. Verifique se o contador do pedido já é Usuário; se não for, faça o cadastro do Usuário e depois gere o arquivo, e se já for, gere o arquivo novamente com o usuário dele.

 

“SENHOR CONTRIBUINTE, SUA SOLICITAÇÃO FOI INDEFERIDA. POR FAVOR, ENTRE EM CONTATO COM A UNIDADE FISCAL DO SEU DOMICÍLIO.”

Solução:

       Verifique se já há um processo de Pedido de Inscrição junto à Unidade do seu domicílio fiscal.

 

“O ARQUIVO FOI GERADO EM UMA VERSÃO NÃO ATUALIZADA”

Solução:

       Verifique se versão do seu APC confere com a disponibilizada na página DOWNLOADS E INSTRUÇÔES.

 

“ERRO DE CONEXÃO COM A SET/RN”

Solução:

       Verifique se a conexão com a Internet está estabelecida. Se o problema não for com a conexão, tente novamente mais tarde;

 

“O ARQUIVO NÃO É VÁLIDO”

Solução:

     Escolha um arquivo gerado pelo APC e no caso de ser um protocolo, um arquivo com extensão “.protocolo”.