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Governo do Estado do Rio Grande do Norte – Secretaria da Tributação

Natal, 20 de outubro de 2006

Minas perde mercado no setor atacadista de alimentos

FONTE: Diário Comércio e Indústria

Recuo deve alcançar 3% este ano. Atacadistas atribuem à alta carga tributária a debandada dos novos investimentos

A participação de Minas Gerais no faturamento do setor atacadista nacional deve sofrer um recuo de pelo menos três pontos percentuais ao final de 2006, de 36% para 33%. Isso ocorre porque os atacadistas mineiros estão direcionando seus investimentos a outros estados, para escapar da pesada carga tributária mineira. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chega a consumir 30% do que é comercializado pelo setor dentro do estado. A debandada dos investimentos atacadistas para estados como São Paulo, Goiás, Bahia e Paraná se acelerou em 2004 e deve continuar nos próximos anos. No início de 2003, o governo do Paraná baixou o ICMS para o atacado. No final de 2004, o governo paulista fez o mesmo. As sedes das atacadistas continuam em Minas, mas as filiais são abertas em outros estados.

Leonardo Miguel Severini, proprietário do Atacado Vila Nova, distribuidor sediado em Poços de Caldas, sul de Minas Gerais, e presidente da Associação dos Atacadistas e Distribuidores do Estado de Minas Gerais (Ademig), diz que o movimento de saída dos atacadistas mineiros para outros estados ganhou força este ano e deve continuar nos próximos anos, se o governo mineiro não criar condições para que o setor consiga competir com os outros estados. “Em grande parte dos produtos que o atacado comercializa, a alíquota incidente varia entre 18% e 30%. Já entre os produtos de cesta básica, o percentual corresponde a 12%. As mercadorias de Goiás, por exemplo, entram em Minas com uma tributação de 9%. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, o ICMS é de 12%. Com isso torna-se uma concorrência predatória”, afirma.

Minas Gerais ainda é o estado mais importante do Brasil para o setor. Porém, segundo Severini, essa situação está em mudança. São Paulo, que é o segundo estado mais importante para o atacado no País, vem tentando atrair empresas. Assim como Goiás, que vem em terceiro lugar, e está registrando forte crescimento nos últimos anos. Em 2004, Minas representava 37% do faturamento do atacado nacional. No ano passado, a representatividade caiu para 36%. Neste ano, o setor mineiro deve encerrar o período com a participação de 33%.

Trégua - A carga tributária mineira freia investimentos. Com 700 funcionários e uma frota composta por 220 caminhões, que distribuem diariamente três mil itens, Severini pretendia investir US$ 1 milhão na aquisição de 20 novos caminhões, ainda este ano. Porém, diante da atual política tributária, o investimento foi revisto e pode não acontecer. “Vamos aguardar o próximo ano. Se as condições ficarem mais favoráveis, vamos confirmar o investimento. Caso contrário, o estado perderá o investimento”, explica o proprietário do Atacado Vila Nova.

Preocupado com o acirramento da concorrência do setor nos estados, o presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Estado de Goiás (Adag), Dalton de Souza Barros Thomaz, proprietário do Atacado Scirocco, acredita que os governos precisam negociar uma trégua na chamada ‘guerra fiscal’. Segundo Thomaz, os estados precisam criar, por meio de convênio do Confaz, uma regra de transição para os incentivos fiscais, com condições diferenciadas para os benefícios destinados à indústria e ao comércio. “Caso isso não ocorra, defendo que o governo de Goiás adote a mesma barreira fiscal às mercadorias paulistas e mineiras”.

O empresário salienta que não há, por parte do governo federal, uma política de promoção de desenvolvimento regional, o que acarreta essa renúncia de receita dos estados como forma de sobrevivência. “O fim imediato de todos os incentivos concedidos pelo governo de Goiás, como quer o governo de São Paulo, levará o setor atacadista à falência”, acredita o presidente da Adag, ressaltando que o setor no estado deve encerrar o ano com prejuízo. “Até agora acumulamos 3% de prejuízo na movimentação. E não devemos observar recuperação até o final do ano”, completa.

Apesar das dificuldades enfrentadas pelo setor, o presidente da Adag diz que o Estado de Goiás vem conseguindo atrair empresas do setor atacadista, principalmente de Minas Gerais. “Nos últimos dois anos algumas empresas mineiras instalaram suas filiais em Goiânia. Entre as empresas que ampliaram a sua atuação por Goiás, estão o Grupo Martins e o Grupo Mega Forte. A intenção dessas empresas é aproveitar os benefícios que são maiores em Goiás do que em Minas, através de suas filiais”, informa. Segundo o diretor comercial do Destro Marco Atacadista, do Paraná, o atacado conseguiu a redução do ICMS no estado de 18% para 12% em abril de 2003.

“Foi uma grande conquista”, acredita Destro. João Fagundes Júnior, diretor executivo da Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo (Adasp) diz que a guerra fiscal é um problema nacional que só teria fim com a unificação dos impostos e com a reforma fiscal. “Todos os estados impõem barreiras. Se houvesse uma estabilização de impostos, as empresas se desenvolveriam regionalmente, o que traria maior crescimento para os estados”, diz.