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Portarias Normativas, Administrativas e Resoluções


 PORTARIAS  RESUMOS
PORTARIA Nº 131/07-GS/SET Altera a Portaria n° 58, de 29 de maio de 2003, que instituiu o Projeto de Apoio à Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.
PORTARIA Nº 126/07-GS/SET
PORTARIA Nº 121/07-GS/SET Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada “Cidadão Nota 10”, instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 13º (décimo terceiro) período de apuração da campanha.
PORTARIA Nº 120/07-GS/SET Designa servidores para constituírem comissão com o objetivo de analisar e sugerir a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado da Tributação.
PORTARIA Nº 119/07-GS/SET Designar servidores para constituírem comissão com o objetivo de propor política de administração de cargos e salários dos técnicos e auxiliares da Secretaria de Estado da Tributação.
PORTARIA Nº 118/07-GS/SET Designa servidores para constituírem comissão com o objetivo de proceder a avaliação do desempenho e aptidão, para o cargo, dos auditores fiscais do Tesouro Estadual aprovados em concurso público, sujeitos a estágio probatório.
PORTARIA Nº 106/07-GS/SET Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do SIGAT.
PORTARIA Nº 089/07-GS/SET Designa membros para constituir a Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais – CADEP, instituída pelo Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada “Cidadão Nota 10”, aprovado pelo Decreto nº 17.433, de 5 de abril de 2004.
RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA Nº 002/07-GS/SET Comissão Cidadão Nota 10
PORTARIA Nº 089/07-GS/SET Designa membros para constituir a Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais – CADEP, instituída pelo Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada “Cidadão Nota 10”, aprovado pelo Decreto nº 17.433, de 5 de abril de 2004.
PORTARIA Nº 067/07-GS/SET Revoga a Portaria nº 40, de 18 de maio de 2005, e disciplina a utilização de vale-lazer, a ser emitido eletronicamente, dentro do módulo Show de Nota, da campanha “Cidadão Nota 10”, instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.
PORTARIA Nº 066/07-GS/SET Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada “Cidadão Nota 10”, instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 12º período de apuração da campanha.
PORTARIA Nº 030/07-GS/SET Regulamenta o funcionamento do Sistema Integrado de Arrecadação do Estado do Rio Grande do Norte (SIA), instituído pelo Decreto nº 16.684, de 3 de janeiro de 2003.
PORTARIA Nº 017/07-GS/SET Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada “Cidadão Nota 10”, instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 11º trimestre da campanha.
PORTARIA Nº 012/07-GS/SET Constitui comissão com o objetivo de efetuar os procedimentos necessários à realização da 125ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e evento do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros.
PORTARIA Nº 011/07-GS/SET
[ANEXO]
Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 10º trimestre da campanha.
PORTARIA Nº 005/07-GS/SET Cria a Central Informatizada de Análises Fiscais - CIAF e dá outras providências
PORTARIA Nº 004/07-GS/SET Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 10º trimestre da campanha.
RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA Nº 001/07-GS/SET Revogada pela Resolução Interadministrativa 002/07 - SET/SEPLAN Comissão Cidadão Nota 10
PORTARIA Nº 106/06-GS/SET Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 9º trimestre da campanha.
PORTARIA Nº 094/06-GS/SET Remoção
PORTARIA Nº 093/06-GS/SET
[anexo]
Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 9º trimestre da campanha.
PORTARIA Nº 090/06-GS/SET Convalida atos administrativos expedidos pelo Corregedor Geral do Fisco, relativos à instauração de comissão de sindicância, nos processos que indica.
PORTARIA Nº 083/06-GS/SET Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 8º trimestre da campanha.
PORTARIA Nº 077/06-GS/SET Designa membros para constituir comissão com o objetivo de propor critérios de promoção para o Grupo Ocupacional Fisco.
PORTARIA Nº 069/06-GS/SET
[anexo]
Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 8º trimestre da campanha.
PORTARIA Nº 046/06-GS/SET
[anexo]
Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 7º trimestre da campanha.
PORTARIA Nº 044/06-GS/SET Altera o Anexo da Portaria Normativa nº 18, de 19 de abril de 2004, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação - SET.
PORTARIA Nº 023/06-GS/SET Designa membros para constituir comissão responsável pela elaboração do Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, de que trata a Lei nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989.
PORTARIA Nº 021/06-GS/SET
[anexo]
Divulga o total de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada “Cidadão Nota 10”, instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 7º trimestre da campanha.
Portaria Nº 011/06-GS/SET Designa membros para constituir a Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais - CADEP, instituída pelo Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 17.433, de 5 de abril de 2004.
Resolução Interadministrativa Nº 001 Constitui a Comissão de Avaliação da Prestação de Contas da Campanha "Cidadão Nota 10
RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA Nº 818 Promoção por merecimento
Portaria 104/05 GS/SET Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 6º trimestre da campanha.
Portaria 002/05 Promoção por merecimento
Resolução Interadministrativa SET/SEPLAN 02 Comissão de Avaliação da Prestação de Contas da Campanha "Cidadão Nota 10"
Resolução 001/05 SET/SEPLAN Comissão de Avaliação da Prestação de Contas da Campanha "Cidadão Nota 10".
Portaria 098/05-GS/SET Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.
Resolução Interadministrativa SEARH/SET 617 Relação dos Auditores Fiscais promovidos por Antiguidade
Portaria 090/05 - GS/SET Dá nova redação à Portaria nº 050/05-GS/SET, de 08 de junho de 2005, que dispõe sobre os critérios e condições a serem observadas na avaliação de desempenho dos integrantes do Grupo Ocupacional Fisco, para fins de promoção por merecimento.
Portaria 077/05 Remoção
Portaria 073/05 - GS/SET
[anexo]
Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 5º trimestre da campanha.
Portaria 072/05 - GS/SET Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.
Portaria 052/05-GS/SET Institui comissão para proceder a avaliação funcional e de desempenho dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Tributação, com vistas à promoção prevista na Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990.
Portaria 069 Constitui comissão permanente para promover a apuração dos acidentes com veículo oficial da Secretaria de Estado da Tributação.
Portaria 068 Lotação dos servidores nas Unidades Regionais de Tributação (URTs), de acordo com a classificação obtida no processo seletivo para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.
Portaria Nº 001/05-CP
[anexo]
Relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, por ordem de antiguidade.
Portaria 046
[anexo]
Divulga o total definitivo de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 4º trimestre da campanha.
Portaria 050
Republicação
Promoção
Resolução Interadministrativa PGE/SET/SEARH 002 Revoga a Resolução Interadministrativa nº 01, de 28 de abril de 2005 -PGE/SET/SEARH.
Resolução Interadministrativa 001/05- PGE/SET Constitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria de Estado da Tributação.
Portaria 044 Disciplina o uso de veículos oficiais no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação, e dá outras providências.
Portaria 040 - REVOGADA Revoga a Portaria nº 60, de 24 de agosto de 2004, e disciplina a utilização de vale-lazer, a ser emitido eletronicamente, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.
Portaria 030 Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.
Resolução Interadministrativa PGE/SET/SEARH 01/2005
revogada pela Resolução nº 02/05-PGE/SET/SEARH, publicada no DOE de 02/06/05
Comissão Permanente de Processo Adminst. Disciplinar
Resolução Interadministrativa 01/2005
Constituição da Comissão de Avaliação da Prestação de Contas da Campanha "Cidadão Nota 10"
Portaria 022
Transferencia dos Municípios de São José de Mipibu e Nísia Floresta, da Segunda Unidade Regional de Tributação, para a Primeira Unidade Regional de Tributação.
Portaria 079
Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.
Portaria 016/2005
Altera a Portaria nº 53, de 29 de maio de 2003, que instituiu o Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária.
Portaria 015/2005
Designa membros para constituir a Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais - CADEP, instituída pelo Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 17.433, de 5 de abril de 2004.
Portaria 014/2005
republicada no DOE de 12/03/05
Nomeação Marconi Brasil PROSIGAT
Portaria 007/2005
Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.
Portaria 018/2004
PROCEDIMENTOS GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTOCOLO
Portaria 009/2004 Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação, a Câmara Setorial de Tributação do Sal.
Portaria 115/2003 Regulamenta a Câmara Setorial de Tributação, criada através do Decreto nº 16.682, de 3 de janeiro de 2003.




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