| ANEXOS |
RESUMOS |
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01 |
Etiqueta autocolante para
ECFs (Arts. 737 § 2o,758 §2o
e 782 § 4o) |
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02 |
Decreto-Lei No
406/68 (Arts. 663 I "j" e 323 I) |
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03 |
Lei No 7.766/89
(Art. 3o IV) |
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04 |
Código de situação
tributária (Art. 955 III) |
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05 |
Termo de compromisso
(Art. 266III) |
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06 |
GNRE - Guia Nacional de
Recolhimento deTributos Estaduais (Art. 574) |
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07 |
DARE - Documento de Arrecadação
deReceitas Estaduais (Arts. 19 § 1o e 120
I) |
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08 |
Instruçõs
para o preenchimento do DARE (Art. 119 § 1o
) |
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09 |
FIC - Ficha de Inscrição
Cadastral(Art. 698) |
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10 |
Nota Fiscal - modelo 1
(Art. 417) |
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11 |
Nota Fiscal de Venda a Consumidor
- modelo 2 (Art. 464) |
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12 |
Relatório de Controle
de Abastecimento (Art. 13 III "b" 5) |
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13 |
TADF - Termo de Apreensão
de Documentos Fiscais (Art. 372) |
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14 |
Nota Fiscal do Produtor-
modelo 4 (Art. 470) |
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15 |
Nota Fiscal Avulsa (Art. 474, §1º) |
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15-A |
Nota Fiscal Avulsa (art. 474, §3º) |
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16 |
Demonstrativo de crédito
acumulado (Art. 117 § 15o) |
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17 |
Nota Fiscal - Conta de Energia
Elétrica (Art. 495) |
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18 |
Nota Fiscal - Serviço
de Transporte (Art. 499) |
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19 |
Conhecimento de Transporte
Rodoviáriode Cargas - Modelo 8 (Art. 505) |
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20 |
Conhecimento de Transporte
Aquaviáriode Cargas - Modelo 9 (Art. 51)
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21 |
Conhecimento Aéreo
- Modelo 10 (Art. 520) |
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22 |
Conhecimento de transporte
ferroviário de cargas - Modelo 11 (Art. 527) |
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23 |
Bilhete de passagem rodoviário
- modelo 13(Art. 532) |
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24 |
Bilhete de passagem aquaviário
- modelo 14(Art. 536) |
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25 |
Bilhete de passagem e nota
de carga - modelo 15(Art. 540) |
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26 |
Bilhete de passagem ferrofiário
(Art. 544) |
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27 |
Despacho de transporte -
modelo 17 (Art. 549) |
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28 |
Despacho de cargas em lotação
(Art. 284 § 1o) |
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29 |
Despacho de cargas - modelo
simplificado (Art. 284 § 2o) |
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30 |
Autorização
de carregamento e transporte - modelo24 (Art. 310) |
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31 |
Resumo de movimento diário
- modelo 18(Art. 550) |
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32 |
Ordem de coleta de carga
- modelo 20 (Art. 562) |
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33 |
Manifesto de cargas - modelo
25(Art. 512) |
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34 |
Nota Fiscal de Serviço
de comunicação - modelo 21 (Art. 563)
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35 |
Nota Fiscal de telecomunicações
- modelo 22 (Art. 570) |
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36 |
AIDF - Autorização
de Impressão de DocumentosFiscais (Art. 410) |
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37 |
Planilha de Ressarcimento
- Drogas e Medicamentos |
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38 |
Guia de Trânsito Fiscal
(Art. 482) |
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39 |
Livro de Registro de Entradas
- modelo 1 (Art. 613) |
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40 |
Livro de Registro de Entradas
- modelo 1-A (Art. 613) |
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41 |
Livro de Registro de Saídas
- Modelo 2 (Art. 614) |
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42 |
Livro de Registro de Saídas
- Modelo 2-A(Art. 614) |
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43 |
Registro de Controle da
Produução e do Estoque - Modelo 3(Art. 616) |
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44 |
Convênio ICMS 72/97
(Art. 827, parágrafoúnico) |
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45 |
Registro de Impressão
de Documentos Fiscais - Modelo 5(Art. 618) |
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46 |
Livro de Registro
de Utilização de Documentos Fiscaise Termos de Ocorrências
- Modelo 6 (Art. 619) |
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47 |
Livro de Registro
de Inventário - Modelo 7(Art. 620) |
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48 |
Livro de Apuração
do ICMS - Modelo 9 (Art. 621) |
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49 |
Livro de Registro
de Mercadorias Depositadas (Art. 622) |
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50 |
Livro de Registro
de Veículos (Art. 623 parágrafo único) |
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51 |
Relação de
Despachos (art. 283 § 5o |
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52 |
Demonstrativo de Apuração
do ICMS (DAICMS)- Ferroviário (art. 285 I) |
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53 |
Demonstrativo de Apuração
do ICMS (DAICMS) - Telecomunicações (art. 300
IV "a") |
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54 |
Demonstrativo de Apuração
do ICMS (DAICMS) (art. 280 § 3o) |
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55 |
Demonstrativo de Apuração
do ICMS (DAICMS) - Energia Elétrica (art. 307) |
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56 |
GI - Guia de Informação
das Operações Interestaduais |
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57 |
Termo de Apreensão
de Mercadorias - TAM (art. 378) |
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58 |
Formulário de Entrega
da GIM Retificadora (art. 587 I) |
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59 |
Guia Informativa Mensal
do ICMS - GIM (Art. 578 - anexo único do Dec. 17.537/04) |
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60 |
Informativo Fiscal - Modelo
I - Comércio/Serviços(Art. 590, anexo III do
Dec. 14.796/00) |
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61 |
Informativo Fiscal - Modelo
II - Indústria (Art. 590, anexo IV do Dec. 14.796/00) |
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62 |
Informativo Fiscal - Modelo
III (Art. 590, anexo V do Dec. 14.796/00) |
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63 |
Manual de Orientação
(arts. 641, 642, 645, 649 e842) |
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64 |
Pedido/Comunicação
de Uso de Sistema Eletrônico(art. 625) |
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65 |
Relatório de Operações
Interestaduais com CombustívelDerivado do Petróleo e Efetuado
por TRRs (art. 895 § 7o II) |
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66 |
Relatório de Aquisição
de Álcool Anidro Realizada porDistribuidoras (art.
31 XVI "b" I) |
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67 |
Relatório de Operações
Interestaduais de Combustível Derivado do Petróleo Realizado
por Distribuidoras (art. 895 III) |
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68 |
Resumo das Operações
Interestaduais com Combustível Derivado do Petróleo Realizadas
por Distribuidoras (art. 895 V) |
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69 |
Resumo dos Relatórios
(ANEXO II) das Operações Interestaduais Realizadas por TRRs
com Combustível Derivado do Petróleo (art.
895 V § 8o) |
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70 |
Demonstrativo do Recolhimento
do ICMS SubstituiçãoTributária (art.
895 § 6o) |
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71 |
Autorização
para Movimentação de Vasilhames no Centro de Destroca / Base
de Engarrafamento - AMV (art. 241 § 4o I) |
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72 |
Controle Diário do
Saldo de Vasilhames por Marca - SVM(art. 241 § 4
o II) |
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73 |
Consolidação
Semanal da Movimentação de vasilhames - CSM
(art. 241 § 4o III) |
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74 |
Consolidação
Mensal da Movimentação de vasilhames - CMM(art.
241 § 4o IV) |
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75 |
Controle Mensal da Movimentação
de Vasilhames por Marca- CVM(art. 241 § 4o
V) |
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76 |
Pedido para Uso ou Cessação
de Uso de Máquina Registradora(Art. 738 I , 758 e
782) |
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77 |
Atestado de Intervenção
em Equipamento de Controle Fiscal(art 734, 792 e 755) |
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78 |
Mapa Resumo de Caixa
(Art. 723 § 1o) |
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79 |
Comunicação
de Entrega de Equipamento de Controle Fiscal - ECF (Art.
818) |
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80 |
Mapa de Resumo de Equipamento
de Controle Fiscal(Art. 806) |
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81 |
Mapa Resumo PDV
(Art. 776) |
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82 |
Ajuste SINIEF 07/2001
(Art. 613 § 4o e 955 I) - CFOP |
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83 |
Classificação
Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal - CNAE (Arts.
667 e 955 II) |
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84 |
Anexo I a que se refere
a Cláusula Primeira do Ajuste SINIEF 19/89 |
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85 |
Relação de empresas de serviços públicos de telecomunicaçao. |
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86 |
Anexo I do Ajuste SINIEF
28/89 (Art. 304 e 306 § 1o |
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87 |
Controle de Crédito
de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - Modelo A (Art. 115 §
13) |
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88 |
Controle de Crédito
de ICMS do Ativo Permanente - CIAP Modelo B (Art. 115 §
13) |
|
89 |
Manual de Orientação
- controle de crédito de ICMS do ativo permanente
(Art. 115 § 13) |
| 90 |
FCC - Ficha do Cadastro
de Contribuintes (Art. 668 I) - Revogado |
|
91 |
Instruções
de Preenchimento da Ficha de Cadastro de Contribuinte (Art.
714 VII) |
|
92 |
FCC - 1
(Art. 679) |
|
93 |
Cláusula Primeira
do Convênio ICMS 52/91 (Art. 101 I e II) |
|
94 |
Mapa Demonstrativo - Entradas
(Art. 42) |
|
95 |
Mapa Demonstrativo
(Art. 42) |
|
96 |
Carta de Ordem de Carregamento
(Arts. 39, 46 e 57) |
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97 |
Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS
|
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98 |
Anexo I do Convênio
ICMS 59/95 (Art. 317 I "h" 2) |
|
99 |
Anexo II do Convênio
ICMS 59/95 (Art. 317 I "h" 2) |
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100 |
Anexo III ao Convênio
ICMS 59/95 (Art. 317 I "j") |
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101 |
Anexo IV ao Conv. ICMS 59/95
(Art. 317 I "j") |
|
102 |
Especificações
Técnicas do Código de Barras (Art. 656 II "b") |
|
103 |
Requerimento de Baixa Cadastral
(Art. 683) |
|
104 |
Declaração
de não Início de Atividades (Art. 685) |
|
105 |
Capa de Processo
(Art. 694) |
|
106 |
Folha de Informação
(Art. 694) |
|
107 |
Requerimento Cadastral
(Art. 668) |
|
108 |
Requerimento - Taxi - Isenção
(Art. 16 § 3o) |
|
109 |
Guia para Liberação
de Mercadoria Estangeira sem Comprovação do Recolhimento do
ICMS (Anexo I do Dec. 14.408/99) |
|
110 |
Livro de Movimentação
de Combustíveis - LMC (Anexo II do Dec. 14.408/99) |
|
111 |
Códigos NBM/SH
(Anexo Único do Dec. 14.615/99) |
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112 |
Termo de opção
(para usuários de POS) |
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113 |
Manual de orientação
(para administradoras de cartão de crédito) |
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114 |
relação de fármacos isentos do ICMS |
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115 |
Nomenclatura Comum do Mercosul Veículos Novos |
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116 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM TRIGO EM GRÃOS, FARINHA DE TRIGO E MISTURAS |
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117 |
GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES - GTV |
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118 |
DECLARAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA DESTINADA AO FOME ZERO |
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119 |
ATESTADO DE CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE DO ICMS |
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120 |
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS SUBSTITUTAS |
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121 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS |
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122 |
Manual de orientação para emissão de documentos fiscais em via única |
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123 |
Produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas - isenção na importação - art. 9°, IX do RICMS |
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124 |
CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - MODELO C |
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125 |
CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - MODELO D |
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126 |
Relação de caminhões e utilitários com redução de base de cálculo |
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127 |
Relatório de fornecimento de óleo diesel para embarcações pesqueiras |
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128 |
TERMO DE OPÇÃO PELO CRÉDITO PRESUMIDO ESTABELECIDO NO ARTIGO 35 DO RICMS |
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129 |
TERMO DE OPÇÃO PELOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 44 DO RICMS |
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130 |
Relatório das operações relativas ao beneficiamento de camarão |
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131 |
REQUERIMENTO ISENÇÃO DE ICMS - POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
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132 |
AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. |
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133 |
CÓDIGO NBM/SH |
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134 |
CÓDIGO NBM/SH |
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135 |
CÓDIGO NBM/SH |
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136 |
CÓDIGO NBM/SH |
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137 |
FITAS, CDs E DVDs COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
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138 |
DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO ICMS - SERVIÇO DE TELEVISÃO DTH - SERVIÇO DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET
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139 |
TERMO DE OPÇÃO PELO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO NAS OPERAÇÕES COM CAMARÃO |
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140 |
PASSE FISCAL INTERESTADUAL PROTOCOLO ICMS 10/03 |
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141 |
COMUNICAÇÃO E CAMARÃO |
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142 |
CARTA DE ORDEM DE CARREGAMENTO |
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143 |
MAPA DEMONSTRATIVO - ENTRADAS |
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144 |
NOTA FISCAL SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO |
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145 |
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE ELETRÔNICO |
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146 |
FICHA DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA - FCB |
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147 |
GUIA DE RECOLHIMENTO INSTANTÂNEO - GRI |
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148 |
TERMO DE LEITURA DO SOFTWARE BÁSICO |
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149 |
ANEXO I DO DECRETO Nº 20.249, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 |
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150 |
ANEXO II DO DECRETO Nº 20.249, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 |
