ECF
Todo equipamento de Máquina Registradora que não seja ECF deve ser trocado por este até , no máximo, o ano 2000. Veja os detalhes consultando a "Tabela com Prazos para Utilização Obrigatória de ECFs". Lembre-se que o Decreto 13.640/97, em seus artigos 803 e 805 § 1, exigem que se emita a leitura "Z" ao final de cada dia e a leitura da "memória fiscal" ao final de cada mês. É vedado o uso de ECF exclusivamente para operações de controle interno do estabelecimento, bem como de qualquer outro equipamento emissor de cupom, ou com possibilidade de emití-lo, que possa ser confundido com o cupom fiscal, no recinto do atendimento ao público (art 813).
As novas empresas, que tenham perspectiva de faturamento anual acima de R$ 120.000,00 devem adquirir e solicitar autorização de ECFs, em quantidade compatível com o porte. "Somente será permitida a emissão de documento fiscal por qualquer outro meio, inclusive o manual, por razões de força maior ou caso fortuito, tais como falta de energia elétrica, quebra ou furto do equipamento, e nas condições previstas no Convênio SINIEF s/n de 15 de dezembro de 1970, devendo o usuário anotar o motivo no livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO), modelo 6 [anexo do DEc. 13.640/97]." (art. 782 § 8 do RICMS/RN, acrescido pelo Dec. 14.068 de 22/07/98).
Para credenciar um equipamento de ECF, siga os passos abaixo:
- Escolha um equipamento que seja homologado pela COTEPE;
- Junte a documentação necessária (prevista no artigo 782 do RICMS);
- Protocole a sua documentação na repartição fiscal do seu domicílio;
- Leve o equipamento e o livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO - modelo 6 , anexo 46 do Dec. 13.640/97) até a repartição fiscal, ou deixe-os com fácil acesso na sua ampresa.
Quaisquer dúvidas sobre ECFs, consulte o RICMS nos seus artigos 782 a 830 ou consulte-nos por e-mail.
Legislação ECF
Tabelas com prazos para utilização obrigatório de ECFS
| RECEITA BRUTA ANUAL | PRAZO |
|---|---|
| Superior a R$ 12.000.000,00 | até 30/jun/1998 |
| Entre R$ 6.000.000,00 e R$ 12.000.000,00 | até 30/set/1998 |
| Entre R$ 2.000.000,00 e R$ 6.000.000,00 | até 31/dez/1998 |
| Entre R$ 720.000,00 e R$ 2.000.000,00 (setecentos e vinte mil a dois milhões) | até 31/dez/1998 |
| Entre R$ 120.000,00 e R$ 720.000,00 (cento e vinte a setecentos e vinte mil reais) | até 30/06/2000 (*) |
ESTABELECIMENTOS QUE JÁ EXERCEM SUAS ATIVIDADES E QUE NÃO SEJAM USUÁRIOS DE PDVs OU MÁQUINAS REGISTRADORAS Novo prazo , prorrogado pelo Deceto 14.727/00 de 04/01/00.
| RECEITA BRUTA ANUAL | PRAZO |
|---|---|
| Superior a R$ 12.000.000,00 | até 30/out/1999 (*) |
| Entre R$ 6.000.000,00 e R$ 12.000.000,00 | até 30/set/1999 |
| Entre R$ 2.000.000,00 e R$ 6.000.000,00 | até 31/dez/1999 |
| Entre R$ 720.000,00 e R$ 2.000.000,00 | até 31/mar/2000 |
| Entre R$ 480.000,00 e R$ 720.000,00 | até 30/jun/2000 |
| Entre R$ 240.000,00 e R$ 480.000,00 | até 30/set/2000 |
| Entre R$ 120.000,00 e R$ 240.000,00 | até 31/dez/2000 |
ESTABELECIMENTOS QUE JÁ EXERCEM SUAS ATIVIDADES E QUE SEJAM USÁRIOS DE PDVs OU MÁQUINAS REGISTRADORAS (*) Novo prazo , prorrogado pelo Deceto 14.461/99 de 28/06/99 , DOE 29/06/99.
Marcas que credenciaram ECFs na COTEPE
- Astick
- Bematech
- Chronos
- Corisco
- Dataregis
- Olivetti
- Eagle
- General
- Gold
- Ibm
- Itautec
- Mecaf
- Ncr
- Procomp
- Qualid
- Quatro
- Robomarket
- Ror
- Schalter
- Sid
- Sigtron
- Sysdata
- Sweda
- Elgin
- Unisys
- Urano
- Yanco
- Zanthus
| Empresa | Cidade | Telefones |
|---|---|---|
| ALPHATEC SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME | MOSSORO | (84)33146607 - () - (84)33161022 |
| ALTERSYSTEM PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA | NATAL | (84)33444626 - (84)32222010 - () |
| ANIBALTEC MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA - ME | MOSSORO | (84)33214663 - (84)33214663 - (84)94080683 |
| BIOTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME | MOSSORO | (84)88615618 - () - () |
| CLIQUE INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME | CURRAIS NOVOS | (84)34123734 - () - () |
| CMC COMERCIO E SERVICO LTDA | NATAL | (84)30814278 - () - () |
| D A DE FARIAS LIMA ME | NATAL | (84)32121741 - () - () |
| DANIEL M. DE ALMEIDA | NATAL | (84)32216255 - (84)32216255 - () |
| ED E SB INFORMATICA LTDA - ME | CAICO | (84)34213385 - (84)98080007 - (84)94188704 |
| GENORTE COMERCIAL LTDA | NATAL | (84)36611156 - () - (84)99817738 |
| GERALDO FERNANDES DE LIMA ME | NATAL | (84)99814119 - (84)32075955 - () |
| GILBERTO G COSTA - ME | PAU DOS FERROS | (84)33513982 - (84)33513982 - (84)91183702 |
| INFOPOINT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME | PAU DOS FERROS | (84)94204759 - (84)33512364 - () |
| ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC | NATAL | (011)60974682 - () - () |
| JOPAVI INFORMATICA LTDA | NATAL | (84)36421980 - (84)36421515 - () |
| JOSE DO CARMO DE MEDEIROS - ME | PARNAMIRIM | (84)32723769 - () - () |
| MARCOS A C DANTAS ME | NATAL | (84)32075955 - () - (84)32075955 |
| MICROFACIL INFORMATICA LTDA - EPP | CURRAIS NOVOS | (84)34122094 - (84)34311235 - (84)34123863 |
| NATAL REGISTRADORA LTDA | NATAL | (84)36110445 - () - (84)99284306 |
| NET SYSTEM INFORMATICA LTDA - ME | ASSU | (084)3311717 - () - () |
| ON-SITE INFORMATICA LTDA | NATAL | (84)32112980 - () - () |
| RN AUTOMACAO COMERCIAL E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA | NATAL | (084)2343980 - () - () |
| ROGILES RODRIGUES DE QUEIROZ - ME | NOVA CRUZ | (84)91609900 - (84)99081578 - (84)99553729 |
| T DE CARVALHO MORENO AUTOMACAO COMERCIAL ME | NATAL | (84)32343980 - () - () |
| TC MAQUINAS LTDA | NATAL | (84)32238210 - (84)32238210 - (84)99835778 |
Quaisquer dúvidas sobre ECFs, contacte a SUFAC (Subcoordenadoria de Fiscalização de Estabelecimentos Usuários de Equipamentos de Automação Comercial)
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