PROFISCO RN

Histórico

No Rio Grande do Norte, o contrato 2148/OC-BR foi assinado entre o BID e o Governo do Estado, em 24 de abril de 2013, com apoio da República Federativa do Brasil, que atua como fiador.

O contrato estabelece as regrais gerais e condições contratuais para execução do projeto no Estado. O financiamento é concebido em dólar americano, cujo valor total é de U$ 7 milhões, com prazo de amortização de 20 anos, sendo 4 anos como tempo de carência e 4 anos para desembolso. Internamente à SET/RN, a função de gestão e execução do PROFISCO/RN está delegada à UCE – Unidade de Coordenação Estadual, normatizada através da portaria 70/2013-GS/SET.

A contrapartida do Estado, prevista em cláusulas contratuais, prevê o aporte do valor equivalente a U$ 1,35 milhões, totalizando U$ 8,35 milhões em investimentos a serem aplicados pelo PROFISCO/RN, envolvendo os seguintes órgãos: SET/RN, SEPAN/RN, CONTROL/RN e PGE/RN.

O objetivo geral do Projeto no Estado do Rio Grande do Norte é melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal do Estado, visando:

• Incrementar a receita própria do Estado;

• Aumentar a eficiência e a eficácia do gasto público;

• Melhorar o controle e qualidade do gasto público; e

• Prover melhores serviços ao cidadão.

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