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Terça-feira, 23/04/2024
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Pedidos Virtuais

Pedidos de Correo

IMPORTANTE

Nesta primeira etapa, a tela de seleo de NOTAS PARA CORREO s exibir Notas Fiscais de Entrada Interestadual que sejam passveis de correo , observado o seguinte:

  • 1. No sero listadas Notas que ainda no tenham sido registradas nos Sistemas do RN;
  • 2. No sero listadas Notas que j tenham sido alvo de 2 (dois) outros processos de correo;
  • 3. No sero listadas Notas que j estejam includas em um processo de correo ainda no finalizado;
  • 4. No sero listadas Notas que tenham entrado num Posto Fiscal h menos de 5 (cinco) dias e ainda no tenham sido codificadas e liberadas.

Link NF-e Recebidas pelo Contribuinte

  • 1. Acesse sua rea restrita no Ambiente UVT. Na tela de Consulta de NF-e recebidas, selecione Ms e Ano e, em seguida, selecione a opo NOTAS PARA CORREO.

  • 2. As NF-e sero agrupadas por dia. Detalhe os dias e selecione as Notas que deseja solicitar a correo.

  • 3. Clique em Salvar Seleo para agrupar as notas em processos.
    Obs.: Eventualmente, devido a particularidades internas do Sistema, as Notas podero ser agrupadas em 2 (dois) processos distintos.

  • 4. Confira a Sacola de Notas e remova as Notas que porventura tiverem sido includas erroneamente antes de finalizar a operao.

  • 5. Preencha o campo Justificativa de forma clara e objetiva, observando o que segue:

  • 5.1. Descreva clara e objetivamente o pedido e a justificativa legal para a correo;

    • Por exemplo: Cobrana com Agregado de ICMS Antecipado na NF-e 1000 para empresa que detm regime especial.

    Preencha assim o Campo Justificativa:

    NF-e 1000: Alterar cobrana a empresa XYZ detentora de regime especial de tributao conf. Dec. 123456/2000. Recolhe antecipadamente o percentual de X% sobre o valor da Nota na Entrada.

Em breve estar disponvel tambm para Correo de Notas de Sada.

  • 5.2. Caso haja duas ou mais Notas para correo e os motivos que as justificam so distintos, o Requerente dever incluir o nmero da Nota respectiva antes de cada pedido/justificativa;

    Por exemplo: Foram selecionadas 4 Notas para correo: NF-e nm. 100, 200, 300 e 500 em seu processo.

    Preencha assim o Campo Justificativa:

    1) NF-e 100 e 200: Excluir cobrana - ICMS j recolhido por Substituio Tributria conf. GNRE;

    2) NF-e 300: Excluir cobrana Mercadoria isenta do ICMS conf. RICMS, art. 12, I;

    3) NF-e 500: Alterar cd. de cobrana - Mercadorias relacionadas sero usadas para consumo utilizar cd. 32.

  • 5.3 - Caso seja necessria a citao de outra Nota Fiscal para o correto entendimento da operao (em operao triangular, por exemplo), o Requerente dever incluir o nmero e a chave de acesso da(s) respectiva(s) Nota(s).

    Por exemplo: Uma Operao Triangular em que houve cobrana de ICMS antecipado em NF-e de Remessa (1 NF-e de Venda de nm. 99 e 1 NF-e de Remessa de nm. 100).

    Preencha assim o Campo Justificativa:

    Excluir cobrana ref. NF-e nm. 100 - A NF-e nm. 100 refere-se Remessa por Conta e Ordem de XYZ. O ICMS foi/ser recolhido atravs da NF-e de Venda nm. 99 (chave de acesso: 01234567890123456789012345679901234567890123).

  • 6. Aps a confirmao das Notas que devem ser corrigidas, clique em Enviar Processo Virtual para finalizar o pedido.

  • 7. Aguarde a mensagem de sucesso no envio e anote o(s) nmero(s) do(s) processo(s) gerado(s) para consultar o andamento do processo no link Acompanhar Processos Virtuais.


Ateno:

A falta de informaes que permitam o claro e correto entendimento por parte do Setor de Correes da sua Unidade de Tributao poder implicar em maior tempo de processamento do pedido e at mesmo no Indeferimento do mesmo.


TELA DE ACOMPANHAMENTO
Link Acompanhar Processos Virtuais

Com base no Nmero do processo, no perodo ou na chave de acesso da NF-e, consulte seu processo e acompanhe seu andamento junto SET/RN.

Os possveis estados do andamento do processo so:

Pendente indica que o pedido foi enviado com sucesso, mas ainda no foi analisado pelo Auditor. Apenas neste estado, o processo pode ser facilmente cancelado pelo usurio, se for o caso;

Em Anlise o Auditor da Unidade j abriu o processo e est avaliando o pedido;

Em Espera o Auditor da Unidade j abriu o processo, mas est precisando de alguma informao e/ou documento adicional do Contribuinte. Verifique o motivo de estar em espera no campo de Observao e proceda de acordo com o que estiver sendo informado.

Se for necessrio levar algum documento fisicamente para o Auditor, comparea a sua Unidade de Tributao, munido do(s) respectivo(s) documento(s), e apresente-o ao Setor ou Auditor, SEMPRE fazendo referncia ao Nmero do PROCESSO VIRTUAL que motivou a apresentao da documentao;

Finalizado o Auditor da Unidade j abriu, analisou e finalizou o pedido. Pode ou no ter havido alterao, conforme avaliao do mesmo. Verifique se houve alterao observando o cdigo e o valor do dbito antes e depois do pedido.


Ateno:

-- Em caso de erro no pedido, possvel ao contribuinte CANCELAR todo o pedido na tela de acompanhamento. Isto s ser possvel se o estado do processo estiver Pendente. Aps o incio da anlise do Auditor, no ser possvel qualquer cancelamento por parte do contribuinte.

-- Ao Contribuinte ser permitida a apresentao de novo pedido de correo para uma mesma Nota, SEMPRE em novo processo e separado do primeiro, para os casos de Indeferimento em que o Contribuinte possua novos fatos ou informaes a acrescentar para (re) anlise do Auditor.

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