Secretaria da Fazenda do RN

Produtores culturais, artistas e demais empreendedores do setor de economia criativa do Rio Grande do Norte têm até o dia 31 de agosto para inscrever projetos para captar patrocínio de empresas via Lei Câmara Cascudo, a lei estadual de incentivo à cultura. Apesar de estar prestes a completar 22 anos, ainda são poucas as empresas – 17 apenas - que revertem parte do imposto que seria repassado ao Estado para viabilizar a execução de um projeto cultural. Por isso, o Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA) e da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), em parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, lança a campanha ‘RN Mais Cultura’, uma ação para mostrar os benefícios para os empresários de apoiar o patrimônio imaterial e artístico do RN e ampliar a base de empresas com adesão à Lei Câmara Cascudo.

Lançada na semana passada, a campanha visa sensibilizar os empresários potiguares a investirem nos produtos culturais do estado e foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra, com o apoio de uma rede de produtores e artistas que buscam recursos para financiar novos e tradicionais projetos culturais no estado, via redes sociais. “Essa campanha visa exatamente sensibilizar e estimular empresários do varejo para que se familiarizem com a nossa lei estadual de incentivo à cultura Câmara Cascudo e destinem parte dos recursos que iria para pagar o ICMS para patrocinar iniciativas culturais. A produção artística e cultural de um povo alcança e envolve todos os segmentos da sociedade. E, quando uma empresa associa seu nome ao trabalho dos artistas e produtores culturais, está agregando valor à sua marca, além de conquistar respeito e simpatia da população. Por isso nós, do governo, juntamente com a CDL Natal, iniciamos essa campanha”, destacou a governadora.

A campanha será realizada durante julho para mobilizar empresas locais a patrocinarem os projetos aprovados e consiste em campanhas educativas em redes sociais e eventos para debate e esclarecimentos das vantagens e benefícios que a lei oferece para os contribuintes de ICMS. Estão previstas três lives para mobilizar empresários do varejo do RN a se familiarizarem com o Programa de Incentivo Cultural e destinarem parte dos seus impostos para projetos na área da cultura.  “Pela Lei Câmara Cascudo, o contribuinte tem a oportunidade de deduzir até 20% do que seria pago em ICMS, no caso de optantes do regime do lucro presumido, e destinar esse montante para patrocinar projetos culturais. Essa é uma operação simples de se fazer e representa uma ação de marketing praticamente gratuita para essa empresa, que passa a ter sua marca atrelada a produtos culturais e artísticos de alta visibilidade”, defendeu o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

“A imensa variedade de projetos produzidos com grande qualidade pelos agentes culturais em nosso Estado é por demais atraente para que os empresários invistam, através da renúncia do IMCS, e apostem no talento de que faz cultura no Rio Grande do Norte.  O Programa Câmara Cascudo é atualmente nossa principal ferramenta de união entre o capital e a arte”, afirmou o diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto.