Secretaria da Fazenda do RN

A Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN) realizou, neste domingo (15), uma operação de fiscalização volante no município de Canguaretama (a 79 km da capital). Durante a ação, que contou com o apoio da 2ª Companhia de Polícia Militar de Canguaretama, foram apreendidos 169 fardos de confecções sem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido, os quais estavam sendo transportados em duas (02) vans.

A apreensão ocorreu após a equipe da SET receber a informação de que as mercadorias seriam internalizadas no Estado de forma irregular. Ao efetuar a abordagem e a inspeção da carga, os Autores Fiscais do Tesouro Estadual, com o suporte dos policiais militares que integram a Companhia de Polícia de Canguaretama, verificaram que toda a carga estava sendo transportada sem qualquer documentação fiscal, configurando, desta forma, crime contra a ordem tributária e econômica.

Diante da irregularidade, a carga foi apreendida e recolhida para o depósito da Secretaria de Estado da Tributação para avaliação e identificação dos adquirentes. As mercadorias foram avaliadas em mais de meio milhão de reais e gerando R$ 172 mil reais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas. A SET ressalta que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90.

A Polícia Militar

Com o objetivo dar suporte e garantir a integridade dos auditores fiscais e técnicos da SET durante as ações de fiscalização, o Governo do Estado, por meio da Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) e da Tributação (SET), firmaram Termo de Acordo de Cooperação Técnica. Com a medida, o fisco intensifica o combate a sonegação fiscal, além de reduzir a concorrência desleal e de incrementar a receita estadual.

O convênio foi assinado há cerca de um mês. Com o apoio da polícia militar, a SET fará as fiscalizações de rotina como as operações volantes, como a deste domingo (15). As ações são realizadas nas principais rodovias, para pegar tanto as notas fiscais irregulares, com valores subfaturados, como caminhões que percorrem o Estado sem o devido imposto recolhido e sem documentos fiscais.