Secretaria da Fazenda do RN

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) realiza nesta quarta-feira (8) a quinta Operação de Fiscalização de Itinerância do ano, aquelas operações em que os estabelecimentos comerciais são visitados. O alvo da ação são os lojistas dos shoppings Midway Mall, Partage Norte Shopping e Natal Shopping. Dessa vez, a operação tem um caráter mais de orientação. Os 70 auditores fiscais envolvidos na operação alertam os comerciantes sobre a importância de estar preparado para inserir o CPF dos consumidores na nota fiscal.

Isso porque, a partir do dia primeiro de junho, o Governo do Estado dá início à campanha Nota Potiguar, que vai oferecer vantagens e prêmios para quem solicitar o cadastramento do documento no momento das compras. A campanha vai oferecer prêmios mensais em dinheiro no valor de R$ 50 mil, que serão sorteados pela loteria federal, além de ingressos para partidas de futebol de clubes potiguares e descontos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mas a participação está condicionada ao CPF na nota. Daí a importância de o lojista está preparado para atender a essa solicitação dos clientes.

Apesar do foco na orientação quanto à inclusão do CPF, a operação fará a fiscalização habitual aos estabelecimentos visitados. As equipes de auditores da SET-RN vão verificar se as empresas estão cumprindo as regras fiscais. Eles vão averiguar a regularidade cadastral, no que diz respeito à Inscrição Estadual, e de emissão de documentos fiscais, bem como do uso irregular de equipamentos, a exemplo das operações anteriores.

Nos últimos quatro meses, as operações realizadas pela SET-RN resultaram em mais de 2,2 mil visitas ou vistorias e 465 empresas notificadas por desconformidades. Até agora, os auditores fiscais já apreenderam 62 maquinetas de cartão que estavam operando irregularmente.

Intensificar o combate à sonegação de impostos, a fraudes fiscais e à inadimplência tem sido a principal estratégia do Governo do Estado para ampliar a arrecadação sem aumento de tributos para o contribuinte. Por isso, a Secretaria de Tributação intensificando as fiscalizações e adotando medidas para fechar o cerco e reduzir o índice de fraudes fiscais e de sonegação de impostos. Com as ações, o Governo espera que a arrecadação própria cresça em torno de 10% em comparação com 2018.