Secretaria da Fazenda do RN

Secretários de Fazenda e de Tributação da região estão elaborando um estudo com propostas unificadas para o enfrentamento da crise financeira e adoção de uma nova estrutura tributária, mantendo a autonomia dos estados e, a curto prazo, simplificando o ICMS e reduzindo suas alíquotas interestaduais.
 
Natal – Os nove estados nordestinos pretendem unificar o discurso e propor alternativas comuns na área fiscal e financeira para enfrentamento e saída da crise financeira que assola a região. Até o fim do mês, será entregue aos governadores um relatório, em elaboração por um Grupo Técnico (GT) que norteará a proposta de uma nova estrutura tributária. Os estados nordestinos defendem autonomia sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que representa a maior parcela de receita própria dos estados e está na mira da Reforma Tributária.

Cientes que uma Reforma mais ampla não será fácil ser aprovada a curto prazo, por envolver interesses dos três entes federativos, União, Estados e DF, e Municípios, muitas vezes conflitantes, os Secretários estudam prosseguir com a migração da cobrança do ICMS para o destino, através da redução das alíquotas interestaduais, que depende apenas da intervenção do Senado, casa dos estados, contribuindo para a redução das desigualdades na distribuição da arrecadação na federação, e corrigindo a anomalia histórica do ICMS, mais importante tributo sobre o consumo do Brasil, ao destinar sua receita e possibilitar as contrapartidas e serviços justamente à população responsável pelo seu pagamento. Essa medida, por si só, já contribuiria para amenizar a crise da maioria dos estados, através da distribuição mais justa de seu próprio imposto, sem a espera interminável de auxílio da União.

A discussão sobre a nova estrutura tributária e a formação do GT ocorreram durante o Encontro de Secretários de Fazenda do Nordeste, realizado na semana passada, em Recife (PE). A ideia do GT dos secretários é amadurecer ideias e encaminhar aos governadores propostas para o enfrentamento e saída da crise financeira e de reforma tributária.

O secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, juntamente com o Coordenador de Tributação e Assessoria Técnica da Secretaria Estadual de Tributação (SET), Neil Armstrong de Almeida, participaram do encontro, que colocou o RN na agenda das discussões e como anfitrião da continuação dos trabalhos do GT, no período de 12 a 14 de março.

 "Os estados do Nordeste, de uma forma geral, enfrentam um cenário desafiador e todos pactuaram no sentido de adotar agendas comuns que norteiem os estados a sair da situação crítica na qual se encontram", enfatizou Carlos Eduardo Xavier. Segundo o Secretário, em relação à reforma tributária, os estados da região buscam criar uma proposta de consenso e deverão se posicionar sobre a Reforma da Previdência. "O encontro foi bastante proveitoso. Foi possível tratar de questões técnicas e de um pacote de medidas que possam incrementar as receitas". Além do Rio Grande do Norte, o encontro reuniu representantes de Alagoas, Paraíba, Sergipe, Ceará, Bahia, Piauí e Pernambuco, que trataram também dos recursos e renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, além dos empréstimos e convênios junto ao governo federal que, em alguns estados, estão paralisados e precisam ser desbloqueados para a recuperação das finanças estaduais.