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Sexta-feira, 21/09/2018

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Contribuintes com benefícios fiscais precisam conferir lista até 26 de março

21/03/2018

Para poder continuar usufruindo dos benefícios fiscais do ICMS do Rio Grande do Norte, os contribuintes potiguares deverão conferir no portal da Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN), através do endereço http://www.set.rn.gov.br/, a relação das isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais ou regimes especiais.

Caso o contribuinte não localize seu benefício na listagem disponibilizada, o mesmo deverá entrar em contato, através do e-mail beneficios@set.rn.gov.br, até 26 de março de 2018.

A Lei Complementar nº 160/2017 e, particularmente, o Convênio ICMS nº 190/17 exige a transparência da listagem de todos os benefícios concedidos pelo Estado. Por consequência, a SET-RN, em atenção às empresas estabelecidas no Estado do Rio Grande do Norte, detentoras de Benefícios Fiscais, publicou antecipadamente em seu Portal a referida relação, para ciência e conferência pelos contribuintes do RN.

"Trata-se de uma preocupação adicional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com as empresas que aqui geram empregos, renda, crescimento e desenvolvimento, para que o tratamento tributário diferenciado a elas concedido seja preservado, garantindo vantagem competitiva aos empreendimentos norte-rio-grandenses", disse o secretário da Tributação do RN, André Horta.

Os benefícios fiscais que não forem listados e devidamente publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) passarão a ser considerados em desacordo com a legislação e perderão seus efeitos, nos termos do Convênio ICMS nº 190/17.

 

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