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Sexta-feira, 20/10/2017

Notícias

02/10/2017
Comsefaz ajusta convalidação de benefícios fiscais

O secretário de Tributação do RN, André Horta, presidiu a 17ª reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos estados (Comsefaz), cujas pautas principais foram a convalidação de benefícios fiscais, as compensações da Lei Kandir e a reforma tributária. O encontro aconteceu ontem (28), em Brasília/DF.

A convalidação histórica dos benefícios fiscais, aguardada há décadas pelos agentes econômicos como essencial ao restabelecimento da segurança jurídica e ao retorno dos investimentos, evoluiu satisfatoriamente durante a 17ª Reunião Ordinária do Comsefaz, entre os Secretários de Fazenda dos Estados e do DF. . A proposta deverá ser aprovada na próxima reunião ordinária do Confaz, no início de novembro.

Os secretários debateram também a proposta de Reforma Tributária do Dep. Hauly e temas que contribuem para amenizar a crise financeira dos estados. Os programas de refinanciamento, ressarcimento das perdas decorrentes da Lei Kandir, auxílio financeiro da União para fomento às exportações que, conforme informado, e que será transferido aos estados através de parcela única em dezembro, foram temas discutidos durante o encontro.

Medidas emergenciais de revitalização do ICMS avançaram, ao lado da modernização da tributação, especialmente sobre bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados.

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