Secretaria da Fazenda do RN

O secretário da Tributação do RN, André Horta, participou na noite da última segunda-feira (17), de uma reunião, na Casa da Indústria, com diretores do sistema FIERN, onde ocorreu a palestra "Reforma / Reengenharia Tributária e Tecnológica 2017 – Para fazer o Brasil crescer e distribuir rendas com justiça social", ministrada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator da reforma tributária.

A palestra contou também com a participação de Diretores da Federação das Indústrias, gestores, presidentes de Sindicatos filiados, do presidente da Fecomercio, Marcelo Queiróz, empresários e convidados. O evento foi aberto pelo presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo.

Na ocasião Hauly defendeu a ideia de utilizar a tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentado e inclusão social com distribuição de renda.

O deputado disse ainda que sua proposta, incentivo, sonegação, elisão e corrupção fizeram do sistema tributário brasileiro um verdadeiro manicômio tributário.

 Hauly criticou o sistema atual, o denominando como caótico, irracional, ao apresentar elevados índices de sonegação e ser o mais regressivo do mundo. E disse que o sistema de hoje em dia tira dos que tem menos, aumenta a pobreza e concentra a riqueza. No caso federal, a tributação chega a 53,9% para quem ganha até dois salários mínimos. Já quem ganha acima de 30 salários mínimos tem carga tributária de 29,0%.

 O deputado fez uma análise sobre o peso da burocracia tributária no Brasil e afirmou que em 2012, foram gastos R$ 24,6 bilhões pela indústria de transformação com os custos para pagar tributos. De acordo com ele, esse custo equivale a 1,16% do faturamento do setor e, considerando a cumulatividade na cadeia produtiva, impacta em 2,6% os preços dos produtos industriais.

Ao fazer uma análise por porte de empresa, o custo para pagar tributos de R$ 24,6 bilhões em 2012 distribuiu-se da seguinte forma: Pequenas empresas: R$ 6 bilhões; Médias empresas: R$ 5 bilhões; Grandes empresas: R$ 13,6 bilhões.

Conforme dados apresentados pelo deputado, a estimativa de perdas da União, Estados e Municípios é a seguinte: Renúncia Fiscal (R$ 500 bilhões), Sonegação (R$ 460 bilhões), Contencioso (R$ 2 trilhões), Dívida Ativa (R$ 3 trilhões).

 Hauly informou que o Centro de Cidadania Fiscal (CCFI), divulgou que, cerca de R$ 1,5 trilhão em impostos estão em contenciosos judiciais e administrativos na esfera do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e de seus congêneres estaduais e municipais. Outros R$ 500 bilhões são matérias tributárias em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além de R$ 1,6 trilhão em dívidas ativas da União e de R$ 1,4 trilhão de Estados e municípios. De acordo com ele, dos R$ 3 trilhões, apenas R$ 500 bilhões são recuperáveis, e que resto é crédito para quem vive de baixa renda. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta, em primeira instância, uma execução fiscal custa R$ 4,7 mil. Em 2014, a Justiça Federal recebeu 3,3 milhões de novos processos.

O secretário de Tributação do RN comentou sobre a palestra de ontem. Para ele, a virtude da progressividade defendida pelo relator é de grande simpatia dos técnicos brasileiros. "O que os estados gostariam de esclarecer com mais afinco é o reequilíbrio federativo que pode derivar dessa reforma. Perdemos muita receita e espaço político e ganhamos muitas responsabilidades ao logos das décadas. Já passou da hora de isso ser corrigido. Esse é um momento precioso para reparar essa distorção federativa e tornar a política e a economia brasileiras mais eficientes", disse.