ASSESSORIA DE IMPRENSA 09/06/2017
O secretário da Tributação do RN e presidente do CONSEFAZ, André Horta, reúne-se na próxima terça-feira, (13), com os Secretários da Fazenda da região norte e nordeste, na Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco, para tratar de assuntos de interesse dos estados. A Proposta de alteração do PRS 1/13, e Criação do Fundo Federativo dos Estados e DF para compensar perdas decorrentes da redução de alíquotas, serão os temas de destaque deste encontro.
A Proposta de alteração do PRS 1/13, que se encontra na Comissão de Desenvolvimento Regional do SF e tem como relator o Sen. Wellington Fagundes, sugere a unificação parcial das alíquotas interestaduais. Nela será sugerido aplicar a cobrança de ICMS pelo Princípio de Destino Puro. O que significa zerá-la na origem em sete ou quatro anos, prazo que ainda será posto em discussão.
De acordo com o secretário André Horta, a ideia consta em todas as propostas técnicas de reforma tributária que já foram apresentadas nos últimos anos.
Para conseguir a escala gradativa a partir de 2018, o Nordeste vai defender compensações de reequilíbrio fiscal. A começar por um fundo federativo, que prevê prevê que tributos arrecadados pela União sejam compartilhados com os estados e DF.