Secretaria da Fazenda do RN

O Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Consefaz) se reuniu na última quarta-feira (8), em Brasília, para tratar das pautas das previdências estaduais e de ajustes no Federalismo Fiscal brasileiro - assunto que é retomado quando se revisitam discussões de reforma tributária.
 
Na parte da manhã foi debatida a proposta de ajustes às previdências estaduais da Comissão Especial de Previdência dos Secretários de Fazenda, coordenada pelo Secretário Gustavo Barbosa do estado Rio de Janeiro. Será também apresentada pelo Rio Grande do Norte proposta de reequilíbrio federativo fiscal que vem sendo construída entre os Secretários de Fazenda, sintetizando disposições recorrentes de repactuação pelos Estados.
 
No período da tarde os secretários fizeram a avaliação das iniciativas de Reforma Tributária encampadas no Congresso Nacional, sugeridas pelo Governo Federal e gestadas nos grupos de trabalho do Confaz e do Comsefaz.
 
Na discussão da Reforma Tributária foram convidados a participar como debatedores o relator do projeto de reforma na CETRIBUT da Câmara dos Deputados, o deputado Luiz Carlos Hauly, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair.
 
Para o Presidente do Comsefaz, André Horta, resolver a órbita estadual do federalismo hoje é o mesmo que encontrar as soluções determinantes para o país. Os estados tem sido o sintoma mais visível dos desafios socioeconômicos nacionais e o seu restabelecimento resgatará o dos demais entes. "Uma solução para esta instância federativa é estratégica, pois ela teria a capacidade de comunicar e compartilhar a recuperação e a retomada de confiança com a União e os municípios", afirmou.