Secretaria da Fazenda do RN

O secretário da Tributação do RN, André Horta, deu continuidade, na última terça-feira (31), a segunda reunião, promovida pela Secretária de Estado da Tributação (SET-RN), para debater sobre as propostas à Reforma da Previdência dos Estados. O encontro aconteceu na sala de reunião da SET e discutiu ideias inovadoras sobre o tema em questão.
 
O evento contou com a presença do Chefe de Departamento do curso de Ciências Econômicas da UFRN, Prof. Francisco Wellington Duarte, a assessora jurídica da Associação dos Docentes da UFRN (Adurn), representante da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip), Andreia Araújo Nunemassa, o auditor fiscal, Floriano Martins de Sá Neto, a represente da Anfip no RN, Maria Aparecida Paes Leme, o assessor jurídico do IPERN, Ricardo Pinto, além dos representantes do Sindifern, Presidente Pedro Lopes e Diretor Rivaldo Penha e da equipe da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/RN).

   Na ocasião, foram analisadas sugestões para financiamento da Previdência brasileira, fim do teto para os benefícios, manutenção da idade mínima para aposentadoria e das regras previdenciárias diferenciadas para profissões ou ocupações específicas, recuperação de créditos previdenciários, combate a Fraudes, realocação de recursos e revisão do Financiamento da Previdência Social, como alternativa ao aumento da contribuição dos servidores e a outras subtrações nas regras dos benefícios.
 
Ao final da reunião foi concluído que a solução da Previdência Estadual deve passar por uma ampla mudança de gestão/administração, antes de se proceder a retirada de benefícios, priorizando-se uma Reforma Inclusiva, sustentável, que promova a recuperação da economia pela demanda, pelo consumo, face a redução progressiva dos postos de trabalho. Ou seja, uma medida boa para a seguridade e para a economia. O remédio é o crescimento.

A próxima reunião, para dar continuidade ao tema da Reforma da Previdência, será dia 13 de fevereiro, na sala de reunião da SET, ao qual serão apresentados os resultados iniciais deste trabalho.