Secretaria da Fazenda do RN

O secretário de Tributação do RN, André Horta, dividiu na última sexta-feira (8) a mesa dos trabalhos da 161ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o Governador do Ceará, Camilo Santana, que participou da abertura do evento. Além deles, participaram o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, dentre outras autoridades, que juntamente com os demais Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, deliberaram sobre os temas mais relevantes do último trimestre nas áreas tributária e financeira. A reunião foi conduzida pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.

Na ocasião, Guardia lembrou que o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal exige o apoio urgente e total dos governadores ao que foi acordado nas medidas de reformas estruturantes e mostrou-se otimista em relação ao ingresso de recursos oriundos do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos no exterior (RERCT).

No dia anterior (07), o Secretário de Tributação do RN, na qualidade de Presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), participou de uma reunião com governadores e secretários de Fazenda do Nordeste com o Ministro Henrique Meireles. Neste momento, foi dada a notícia aos secretários das demais regiões do país sobre o Auxílio aos estados das regiões Norte e Nordeste, com vistas a um tratamento isonômico com os estados mais ricos do país, que muito se beneficiaram com a renegociação das dívidas com a União.

Horta informou aos colegas secretários que o Ministro mostrou-se sensível ao pleito dos Governadores do Norte e Nordeste, e comprometeu-se a dar uma rápida resposta, certo de que os estados dessas regiões pouco aproveitaram da repactuação das dívidas com a União, além de serem os mais afetados pela queda nas transferências do FPE. Portanto, se não lhes for concedido um tratamento especial, no mínimo isonômico ao benefício recebido pelos estados mais ricos, a crise financeira que já lhes assola terá consequências desastrosas.

Os estados também tentaram chegar a um acordo em relação à redução das alíquotas do ICMS do querosene de aviação (QAV) apenas para a região Norte do país, onde o transporte aéreo representa um direito de primeira necessidade.