ASSESSORIA DE IMPRENSA 13/05/2016
O secretário de Tributação do RN e Presidente do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), André Horta, reuniu-se nesta sexta-feira (13), em Recife (PE), com os demais secretários da fazenda do Nordeste para alinharem os entendimentos em relação as regras do Fundo de Equilíbrio Fiscal previsto no Convênio ICMS 42/16, composto por 10 % dos benefícios fiscais concedidos.
Nesse encontro os Secretários presentes editaram uma Carta que será encaminhada aos respectivos Governadores, na qual estabeleceram premissas uniformes aos estados do Nordeste, que nortearão a constituição do referido fundo estadual, destinado à manutenção do equilíbrio das finanças públicas estaduais.