Secretaria da Fazenda do RN

O Rio Grande do Norte receberá do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), um prêmio nacional de reconhecimento, na categoria "Evolução da Transparência", do contencioso fiscal. Isso aconteceu devido ao trabalho eficiente de cidadania fiscal, desempenhado pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), através de avanços tecnológicos que visam dar mais transparência ao trabalho administrativo público tributário no Brasil.

Esses avanços tecnológicos, desenvolvidos pela SET, que tem o intuito de melhorar a transparência do Contencioso Administrativo Tributário no RN, podem ser encontrados na página da própria Secretaria, através do endereço http://portal.set.rn.gov.br/, clicando no link "Processo Administrativo Tributário". Neste local contribuinte pode encontrar todas as decisões administrativas tributárias proferidas pelos órgãos julgadores, assim como a legislação especifica, pauta de julgamento e as estatísticas pertinentes.

A premiação será realizada no dia 17 de maio, no auditório da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas.

"Ainda temos etapas para implementar nessa seara do processo administrativo tributário, principalmente no quesito de consulta. Mas é, sem dúvida, gratificante, tanto para o Estado quanto para a instituição em particular receber o reconhecimento dos trabalhos já implementados. É uma motivação para a consecução das próximas etapas que proporcionarão uma interface para o usuário ainda mais completa desse segmento do serviço público", declarou André Horta, Secretário da Tributação do RN.