Secretaria da Fazenda do RN

Tribuna do Norte, Adriano Abreu: André Horta faz balanço de 2015 na Tributação e fala das prioridade

ASSESSORIA DE IMPRENSA     21/01/2016

Secretário André Horta Melo demonstra otimismo com nova alíquota da CPMF. Em entrevista ao Jornal Tribuna do Norte, o secretário de Tributação do RN fala sobre as novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio eletrônico, dos esforços do governo para combater a sonegação e sobre a possível volta da CPMF.

DO PONTO DE VISTA DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, 2015 FOI UM ANO PERDIDO?

O ano de 2016 foi um ano de comprometimento dos diversos setores econômicos, isso evidentemente se reflete na arrecadação. Em outubro de 2015 soubemos que a carga tributária do país caiu. Sempre revelada no ano subsequente à apuração, ela saiu de 33,74% do Produto Interno Bruto em 2013, para 33,47% em 2014. O Rio Grande do Norte teve crescimento nominal de arrecadação de 3,05%: somente de ICMS foram 4,5 bilhões, imposto que representou, em 2015, 93,81% da arrecadação dos impostos estaduais.

QUAL FOI O DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO TOTAL DO RN - PRÓPRIA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EM 2015 NO COMPARATIVO COM 2014?

Pelos dados da Secretaria de Planejamento e Finanças, que controla as transferências, o total arrecadado e recebido por transferência cresceu nominalmente 1,69% em relação a 2014. Royalties caíram muito, em torno de 57% nominal.

EM RELAÇÃO ÀS NOVAS REGRAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO. O QUE MUDA, EM SÍNTESE, E QUAL O IMPACTO QUE ISSO TERÁ NAS FINANÇAS DO RN?

O comércio eletrônico é uma vitória histórica dos estados de perfil ‘comprador’, como o RN. Todo o tributos dessas operações ficava no estado de origem, mas finalmente começou a ser partilhado entre origem e destino. O ideal é que fosse somente no destino, já que aí está o consumidor que suporta economicamente a compra e onde demanda serviços por parte do estado. Mas a partilha já foi uma grande vitória. O que muda para as empresas agora é que quem vendia recolhia todo o tributo para o Estado de origem e agora recolherá uma parte para o Estado de origem e outra parte para o de destino da mercadoria, ou seja, para o Estado onde se localiza quem comprou. A proporção do comércio interestadual do RN é em torno de 3 por 1. Para cada 3 milhões que se compra de fora vendemos um milhão para outros Estados.

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