Secretaria da Fazenda do RN

O Governo do Rio Grande do Norte começou o ano com um déficit orçamentário de um bilhão de reais. Havia projeções para 2015 de 12 bilhões de receitas, mas as obrigações somavam 13 bilhões. Entre elas, meio bilhão herdado de 2014, 86 milhões de restos a pagar anteriores, 366 milhões de implantação de planos de carreiras e um déficit previdenciário mensal de 90 milhões. Os desafios eram imensos, como soubemos, em janeiro, na apresentação dos números pela equipe de transição.

Desde o início do Governo que o ajuste de contas “apertou o cinto”. Não experimentássemos resultados logo no corte de despesas, caminhar-se-ia para a insolvência.

Do lado das receitas próprias, em 2015, fatidicamente, os Estados brasileiros enfrentaram a maior crise que se tem notícia nos governos pós-ditadura. Acostumados a serem rebocados pela União, num Federalismo Fiscal desbalanceado que concentra 58% das receitas no ente federativo maior, os estados vivenciam hoje uma vulnerabilidade financeira inédita. Mesmo em ano de crise, se faça o registro, as duas maiores arrecadações mensais de impostos estaduais do Rio Grande do Norte aconteceram neste Governo. O esforço local, o “dever de casa”, tem sido operado. Nas transferências federais o resultado foi menor, porquanto muito influenciadas pelas economias do Sul e Sudeste do país, que experimentam circunstâncias mais delicadas. Em relação à previsão orçamentária todas as receitas assinalaram frustração de expectativas: os impostos do RN, mesmo tendo crescimento nominal de 5,25%, ficaram 3,8% abaixo da previsão. As transferências declinaram 6,65% e os royalties em impressionante queda de 44,42% devido ao retraimento do preço do barril de petróleo que caiu 60% em 2014.

As obras clássicas do Federalismo Fiscal brasileiro já anunciavam há mais de uma década o colapso escritural das finanças estaduais. A síncope definitiva não se concretizava no mundo real porque a União a prorrogou com toda sorte de auxílio e operações de créditos diversas. Mas a crise de 2008 de feições mais ocidentais e setentrionais, contaminou agora os demais blocos econômicos e a nossa economia nacional obviamente a sentiu.

Há um biênio que as medidas heterodoxas vicejam para se quitar obrigações cotidianas: são os depósitos judiciais, os fundos previdenciários, os adiantamentos de numerários – formas insustentáveis de se manter a sustentabilidade financeira dos estados de quem depende intrinsecamente a saúde das economias locais.

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