Secretaria da Fazenda do RN

Os Secretários de Fazenda dos Estados reuniram-se ontem (01), em Florianópolis/SC, durante a 9ª reunião ordinária do Consefaz, presidida pelo Coordenador dos Secretários de Fazenda no Confaz e Secretário da Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta. O encontro foi para discutir interesses financeiros dos Estados e, principalmente, as medidas de reequilíbrio financeiro em andamento na maioria das unidades federadas.

Pelo menos um terço dos Estados brasileiros já aprovou medidas de recomposição financeira para 2016. Os Estados da Paraíba, Tocantins, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal já aprovaram as medidas da anticrise. Outro grupo, de aproximadamente, outro terço de estados encontra-se com seus projetos em votação nas Assembleias Legislativas Estaduais. É o caso do Rio Grande do Norte, Sergipe Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia. Os demais estados ou já realizaram seus ajustes no passado ou realizarão em período mais à frente.

"É importante essa troca de experiências no auge das aprovações dos projetos pelas Assembleias Legislativas, isso porque podemos sentir também a situação financeira dramática que os estados experienciam. Temos nossas questões a administrar no Rio Grande do Norte, mas ouvir o que pode acontecer ao Estado, vislumbrar o que outros colegas estão vivenciando, nos motiva a lutar incessantemente para que evitemos que o RN seja submetido a esse mesmo grau de penúria financeira. Este é o momento de agir, isso bem ficou bem claro para todos, e todos estão agindo", declarou Horta.

Durante a reunião forma discutidos temas como reforma tributária, recomposição de receitas, dívida pública, deficit previdenciário, precatórios, depósitos judiciais, desvinculação da receita da união, piso nacional do magistério, folha de pagamento, limite prudencial de pessoal, dentre outros. Muitos foram comentados especialmente no cenário de crise financeira que assola o Estado Brasileiro em todos os seus níveis, sempre buscando soluções que propiciem justiça fiscal e equilíbrio do tripé: corte de custos X maximização de receitas X custeio da dívida pública.

Ainda na reunião, Horta apresentou as atividades desenvolvidas pelo CONSEFAZ no terceiro trimestre, com destaque para as discussões e gestões realizadas junto a parlamentares no Congresso Nacional. Assuntos sobre projetos de interesse dos estados, envolvendo o Simples Nacional, substituição tributária, fundo de fomento às exportações, além de matérias nas quais os estados corriam o risco de perderem sua base tributária, podendo agravar ainda mais a penosa situação financeira que experimentam. O Coordenador dos Secretários de Fazenda no Confaz ainda deu ciência aos presentes acerca das reuniões realizadas com técnicos do IPEA e grupo de estudos da Receita Federal, a fim de subsidiar os trabalhos das comissões da reforma tributária e aprimoramento do pacto federativo do Congresso Nacional.

O Encontro continua nesta sexta-feira (2), com a 158ª Reunião Ordinária do Confaz, para onde os temas discutidos ao longo do dia foram encaminhados para deliberação pelo plenário.