Secretaria da Fazenda do RN

Com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar os procedimentos de fiscalização no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Tributação (SET), realizou entre os dias 5 e 6 de maio, na sede do Centro Administrativo, um curso direcionado para auditores fiscais e voltado para mercadorias em trânsito, cujo o tema foi "Infrações no Trânsito de Mercadorias".

Na ocasião foi discutido o modelo de fiscalização no Sistema Federativo, preceitos e institutos básicos da norma tributária penal, normas jurídicas e preceitos impositivos, regras matriz de incidência tributaria penal e outras maneiras de como agir ao de deparar com infrações de mercadorias que ocorrem em geral no trânsito do nosso estado.

O curso mostra como os auditores fiscais devem proceder ao encontrar mercadoria sem nota fiscal, mercadoria com inscrição estadual inapta ou baixada, entre outros aspectos.

De acordo com o auditor fiscal e instrutor do curso, Derance Amaral, o evento foi de extrema importância por propiciar a oportunidade da Administração Tributária uniformizar os procedimentos desenvolvidos de fiscalização em todas as Unidades Regionais de Tributação no Estado (URT’s), assim como a Subcoordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito.

Derance acrescentou ainda outros pontos relevantes abordados no curso como à conciliação com a dinâmica mercadológica imposta na circulação de bens e produtos e os instrumentos tecnológicos disponíveis à fiscalização e a Legislação Tributária vigente.