Secretaria da Fazenda do RN

O Diário Oficial do Estado (DOE) traz na edição da última sexta-feira (20), a publicação do decreto Nº 25.034, de 19 de março de 2015, assinado pelo Governador do Estado, Robinson Faria, em que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O decreto irá viabilizar o aumento de produção de querosene de aviação (QAV) no Rio Grande do Norte e a exportação deste produto, contribuindo na melhoria dos trabalhos realizados pela Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), da Petrobrás, localizada em Guamaré.

Segundo o Secretário da Tributação do RN, André Horta, as operações industriais da Petrobrás com o QAV possuem a peculiaridade de resultar em acumulo de créditos de ICMS, os quais as empresa não possuem saídas atributadas suficientes no estado para compensá-las. Esse benefício, concedido pela Governador, será a retomada com dinamismo das atividades, contribuindo no incremento da economia.

De acordo com o Gerente Comercial da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), Leonardo José de Lima, o decreto é bastante positivo para o estado, já que através dele o Rio Grande do Norte poderá ampliar a produção de QAV para atender tanto o mercado do RN, como também a venda deste produto em estados vizinhos.

O decreto entrou em vigor a partir da sexta-feira (20).