ASSESSORIA DE IMPRENSA 30/12/2014
A Secretaria de Estado da Tributação (SET), publicou na última terça-feira (23), a portaria de Nº 114/2014-GS/SET e 115/2014-GS/SET , de 22 de dezembro de 2014, referente ao total de pontos das entidades cadastradas na campanha Cidadão Nota 10, para o 32º (Trigésimo segundo) e 33º (Trigésimo terceiro) período de apuração, que vai de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2013 e 1º de Janeiro a 30 de Abril de 2014.
Com essa publicação, as instituições poderão apresentar impugnação a totalização dos pontos no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, a partir da publicação desta Portaria, através de processo dirigido à Coordenadoria de Educação Fiscal (COEF), protocolado na SET.