Secretaria da Fazenda do RN

O secretário da Tributação do Rio Grande do Norte, José Airton da Silva, participou na última segunda-feira (18), no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre (RS), do lançamento nacional da Nota Fiscal eletrônica para consumidor final (NFC-e). Na ocasião, foram destacados os estados brasileiros que iniciaram os projetos pilotos da NFC-e e que estão obtendo bom retorno, dentre eles o Rio Grande do Norte, com adesão local da Miranda Computação e lojas Riachuelo.

Durante o evento, estados pioneiros do projeto piloto (Rio Grande do Norte, Amazonas, Sergipe, Acre, Rio Grande do Sul e Mato Grosso) receberam troféus como forma de reconhecimento pelo trabalho que estão realizando.

A partir do primeiro semestre de 2014, outros cinco estados se juntarão ao grupo, inserindo a NFC-e: Paraíba, Rondônia, Bahia, Distrito Federal e Maranhão.

Sobre a NFC-e

O Sistema de Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e) permite que as pessoas recebam a nota de compras associadas a pagamento com cartão (TEF). O comprovante emitido vem com o código de barras bidimensional, o QR Code. Isso permite que a descrição completa da nota seja consultada a qualquer momento por celular, utilizando-se um leitor de código de barras disponível gratuitamente na rede.

Com o novo método, os comprovantes das operações podem ser guardados no e-mail ou pen drive, o que favorece uma relação de consumo mais segura, evitando que dados importantes de compras sejam apagados por manuseio errado, mau arquivamento ou por simples perda.

A partir da verificação do fluxo de informações da nova tecnologia adotada serão dimensionadas as necessidades de investimento para massificação do mecanismo.

O RN é o primeiro estado do Brasil adotar a NFC-e interligada ao TEF, ou seja, o cupom fiscal associado ao cartão de débito ou de crédito convencional. Na prática, a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor substitui a nota fiscal física e passa a ser uma informação compartilhada em tempo real com a Secretaria de Estado da Tributação.