07/03/2019
PENDÊNCIAS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
A SET informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado editais de intimação SIEFI, relação abaixo, com o intuito de convocar os contribuintes a solucionarem as pendências no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, sob pena de terem suas inscrições estaduais tornadas inaptas, a luz do artigo 681-D, incisos VII, alíneas "a", "b" e "d", VIII, alínea "a" e "d", XX e XXI, combinado com o 681-E, §3º, ambos do RICMS.
Data da publicação no DOE | Número do edital | Tipo de obrigação acessória |
27/02/2019 | 01/2019 | NIRE cancelado |
27/02/2019 | 02/2019 | Falta de envio da EFD, perfil A |
27/02/2019 | 03/2019 | Falta de envio da EFD, perfil C |
27/02/2019 | 06/2019 | Falta de envio de Informativo Fiscal |
27/02/2019 | 07/2019 | Falta de envio da GIM |
27/02/2019 | 08/2019 | Falta de envio do DAS-D |
27/02/2019 | 04/2019 | Falta de envio da DASN-SIMEI |
27/02/2019 | 05/2019 | Falta informar Contador |
Edital de intimação nº 01/2019 - NIRE cancelado
Edital de intimação nº 02/2019 - Falta de envio da EFD, perfil A
Edital de intimação nº 03/2019 - Falta de envio da EFD, perfil C
Edital de intimação nº 04/2019 - Falta de envio da DASN-SIMEI
Edital de intimação nº 05/2019 - Falta informar Contador
Edital de intimação nº 06/2019 - Falta de envio de Informativo Fiscal
Edital de intimação nº 07/2019 - Falta de envio da GIM
Edital de intimação nº 08/2019 - Falta de envio do DAS-D