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Terça-feira, 17/07/2018

Comunicados e Avisos

Detentores de incentivos, benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou regimes especiais

01/01/2018

A SET/RN, através do Edital 002/2018-CAT/SET, notifica os contribuintes, ativos ou inativos, detentores de incentivos, benefícios fiscais ou regimes especiais, vigentes ou não, para que informem se a relação constante no link abaixo deixou de indicar os seus incentivos, benefícios e regimes.
Essa informação visa possibilitar a concessão de remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, bem como a reinstituição desses benefícios, prevista na Lei Complementar 160/2017 e no Convênio ICMS 190/17.

Relação de Incentivos, Benefícios e Regimes para conferência

Caso o incentivo, benefício ou regime não conste na relação, o contribuinte deverá informar a omissão à SET, até 21/03/2018, para o e-mail beneficios@set.rn.gov.br, com a indicação do dispositivo legal omitido, identificação da empresa e do prestador da informação.

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