30/08/2017
A SET informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado editais de intimação SIEFI, relação abaixo, com o intuito de convocar os contribuintes a solucionarem as pendências no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, sob pena de terem suas inscrições estaduais tornadas inaptas, a luz do artigo 681-D, incisos VII, alíneas "a", "b" e “d”, e VIII, alínea “d”, combinado com o 681-E, §3º, ambos do RICMS.
Data da publicação no DOE | Número do edital | Tipo de obrigação acessórias |
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29/12/2017 | 13/2017 | Falta de envio do DASD |
29/12/2017 | 14/2017 | Falta de envio da DASN-SIMEI |
29/12/2017 | 15/2017 | Falta de envio da EFD, perfil A |
29/12/2017 | 16/2017 | Falta de envio da EFD, perfil C |
29/12/2017 | 17/2017 | Falta de Contador |
Para maiores informações, estamos à disposição na Sala de Contatos, ou no telefone (84) 3209-7880
Edital de intimação nº. 13/2017 - Falta de envio de DAS-D
Edital de intimação nº. 14/2017 - Falta de envio da DASN-SIMEI
Edital de intimação nº. 15/2017 - Falta de envio de EFD – EMPRESAS PERFIL A
Edital de intimação nº. 16/2017 - Falta de envio de EFD – EMPRESAS PERFIL C
Edital de intimação nº. 17/2017 - Falta de Contador
Edital de Intimação 002-2018 NIREs cancelados