A SET informa a publicação de novas versões das seguintes Orientações Técnicas:

05/2011, que dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelo detentor do regime especial de tributação, previsto no Decreto
nº. 22.199/2011, e seu registro na Escrituração Fiscal Digital(EFD);

06/2011, que dispõe sobre o lançamento do ICMS devido pelo Diferencial de alíquotas e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e;

010/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega de arquivos EFD para contribuintes do SIMPLES NACIONAL.

Elas podem ser consultadas na página da EFD no site da SET, DESTAQUES, EFD.

Para maiores informações, estamos à disposição no e-mail spedfiscal@set.rn.gov.br