Mais informações sobre a EC Nº 87/2015, LEI Nº 9.991/2015 e suas implicações

 

Orientações Gerais – EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015

ANO	UF-Origem	UF-Destino
2017	40%	60%

• Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ) – Versão 5.0 – de 15/02/2016
• Preenchimento NF-e - Empresas Normais
• Preenchimento NF-e - Empresas do Simples Nacional e Operações de Venda de Mercadoria com ICMS já recolhido por ST
• Procedimentos para solicitar Inscrição Substituta no RN

Alíquotas de Mercadorias e Serviços no RN e Produtos sujeitos ao FECOP

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• Novas Alíquotas Internas do ICMS
• Produtos sujeitos ao FECOP no Estado do RN

Produtos sujeitos à Substituição Tributária no RN a partir do Convênio ICMS 92/2015

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• ANEXO 191 do RICMS/RN – Produtos sujeitos a ST no RN com código CEST

Outros Documentos e Apresentações

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• Envio GIA-ST – Empresas com Inscrição de Substituto Tributário
• Download da Apresentação – Palestra: Atualização da Legislação do ICMS
• Tabela atualizada de produtos sujeitos à antecipação tributária
• Nota de Esclarecimento da SET-RN – Coord. do Consefaz