Secretaria da Fazenda do RN

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Quinta-feira, 25/04/2024

Comunicados e Avisos

Atenção: Incorporação Automática do valor do Frete FOB na NF-e

29/03/2015

Informamos que, a partir de 1º de março de 2015, nas entradas interestaduais de mercadorias sujeitas ao ICMS Antecipado já será computado, automaticamente, o valor do Frete FOB correspondente a cada NF-e que se refira a essas operações. Esta iniciativa é um esforço da SET para agilizar e facilitar junto ao contribuinte o cumprimento de suas obrigações fiscais, dispensando o sucessivo comparecimento à sede de sua Unidade Regional para regularizar o recolhimento referente a estas tipologias de operações. Mais informações ou em caso de dúvidas contacte-nos através da Sala de Contato. Casos de divergência nos cálculos poderão ser resolvidos mediante processo virtual de correção, através da UVT.

Encerramento do recadastramentos no Cidadão Nota 10

Nesta terça-feira, 31 de março de 2015, encerra-se o prazo para recadastramento das instituições de assistência social participantes da Campanha Cidadão Nota 10. Mais informações entrar em contato com a COEF através do telefones 32327076 e 32327077.

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