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Orientações de Preenchimento

Solicitação de Cadastro para emissão de Nota Avulsa.

 

1. Só será possível emitir uma Nota Avulsa após devidamente autorizado pela SET. Para isto, é essencial que os dados informados e a justificativa para a emissão sejam corretamente informados. A SET/RN poderá entrar em contato por e-mail ou telefone para maiores informações antes de liberar o usuário no sistema

 

2. O usuário padrão vem pré-marcado como “CPF Comum”. Só deve ser alterado para “CPF Produtor Rural” se, de fato, corresponder a um pequeno produtor rural. Neste caso, deverá informar dados detalhados da propriedade, pois é o que será usado como referência para a emissão da Nota.

 

Aba Geral

 

1. A primeira informação a ser dada é o tipo de operação. Existem basicamente 5 opções disponíveis para os usuários externos:

- Saída (RN): corresponde a operações de saída de produtos/mercadorias internas no RN.
- Saída (outra UF): corresponde a operações de saída de produtos/mercadorias com outros Estados.
- Entrada (RN): corresponde a operações de entrada de produtos/mercadorias provenientes de terceiros, internas no RN.
- Entrada (outra UF): corresponde a operações de entrada de produtos/mercadorias provenientes de outros Estados.
- Entrada (Exterior): corresponde a operações de importação por pessoa jurídica ou física do RN.

 

2. Definido o tipo de operação será necessário informar a Natureza da Operação. Estarão disponíveis as opções de acordo à seleção anterior. Basicamente podem ser: Devolução; Remessas/Saídas; Transferência; Retorno/Entradas; Importação.

 

3. A opção de Venda tem uso restrito: apenas Notas emitidas na repartição fiscal e casos específicos de venda de produtores rurais.

4. Por fim, selecionada a Natureza da Operação, o sistema disponibilizará as opções de CFOP que serão atribuídos aos itens/produtos da Nota Avulsa.

 

Aba Emitente

 

1. Selecionado o Emitente, de acordo ao usuário do sistema, os dados serão incluídos automaticamente, a partir do cadastro.

 

2. Se o usuário possuir autorização de Pessoa Jurídica para emitir Notas em nome desta, a opção será visualizada neste campo.

 

Aba Destinatário

 

1. O usuário deverá incluir todas as informações solicitadas. Sendo obrigatórios os campos marcados com um *.

 

Aba Produtos/Itens

 

1. Somente produtos previamente cadastrados pela SET poderão ser incluídos numa Nota Avulsa. Para tanto, o usuário selecionará o produto na lista (Descrição). Como incluímos produtos por categoria, é possível o usuário adicionar informação que complemente ou detalhe melhor o item, utilizando o espaço “Complemento da Descrição”. Ex.: o usuário pode escolher o produto “Esmeril” e adicionar o detalhe como “marca”, “código de referência” (“Esmeril marca código de referência”). Se escolher o item “Banana” pode adicionar o detalhe como “Pacovan” (“Banana Pacovan”). Estes dados de complemento serão impressos no Danfe.

 

2. O usuário deve ser cuidadoso com os campos de inclusão de valores ou quantidades, pois são campos com casas decimais. Atentar para que o número digitado represente exatamente o valor ou a quantidade efetivamente.

 

Aba Totais

 

1. Os campos são preenchidos automaticamente a partir dos dados informados nos itens. Quando há valor destacado no campo "Valor ICMS" implica dizer que a operação é tributada e que será gerada uma Guia para Recolhimento do ICMS.

 

Aba Transporte

 

1. O usuário deve informar se há serviço de frete na opção “Modalidade do Frete”. Se positivo, deve informar a pessoa jurídica responsável (emitente, destinatário ou terceiro) e o valor do frete no campo “Valor do Serviço de Frete”. Ao preencher o Peso bruto da carga o sistema também calculará o valor do ICMS do Frete conforme a Pauta Fiscal.

 

2. Nos casos em que o usuário digitar o Valor do Serviço de Frete, para que o cálculo efetivo do ICMS seja efetuado deve-se pressionar o botão “Calcular ICMS Frete”.

 

3. Se não houver serviço de frete associado, o usuário deverá usar a opção “SEM FRETE”. Se ainda assim o usuário quiser informar o Nome do Transportador deverá fazê-lo nas Observações Adicionais da Nota. Não há serviço de frete quando o veículo é próprio do emitente ou do destinatário, ou quando a operação é isenta/não tributada.

 

4. Os campos marcados com * são obrigatórios. A placa e a UF de registro são obrigatórios em operações internas (dentro do RN).

 

Aba Referências

 

1. Especialmente nos casos de devolução, o usuário deverá incluir informação das notas fiscais originárias.

 

Aba Observações

 

1. Algumas informações já constam por padrão do sistema. Mas outras poderão ser adicionadas pelo usuário, conforme a necessidade. Os dados incluídos serão impressos no DANFE.

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