Legislação

PORTARIA Nº 090/2005

Dá nova redação à PORTARIA Nº 050/05-GS/SET, de 08 de junho de 2005, que dispõe sobre os critérios e condições a serem observadas na avaliação de desempenho dos integrantes do Grupo Ocupacional Fisco, para fins de promoção por merecimento.

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