Legislação

Decreto 30816/2021

DOE Nº 14.993, DE 12/08/2021

Altera o Decreto nº 30.498, de 15 de abril de 2021, que fixa, para o exercício financeiro de 2021, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

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