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Quarta-feira, 01/12/2021

Legislação

Decreto 30.596/2021

DOE Nº 14.933, DE 21/05/2021 - Edição Extra

Institui medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito da VI Regional de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (VI URSAP).

 

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