Secretaria da Fazenda do RN

> www.set.rn.gov.br / LEGISLAÇÃO
Sexta-feira, 29/03/2024

Legislação

Decreto 30.516/2021

DOE Nº 14.913, DE 23/04/2021

Prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Voltar para a página anterior voltar topo