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Quarta-feira, 24/04/2024

Legislação

Decreto 30498/2021

DOE Nº 14.909, DE 16/04/2021

Fixa, para o exercício financeiro de 2021, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

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